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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

JACKSON FELIPE DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO11

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(54)