5008230-14.2022.4.02.5001

Apelação CívelCálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 253.516,35

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MOISES PIRES FERNANDES FEIJAO

CPF 768.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 20:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00 Sequencial: 257

15/05/2026, 15:29

5008230-14.2022.4.02.5001

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 257

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

Despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Retirado de pauta

legal