Agravo em Recurso Especial 5007067-59.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 878.645,31

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

PET DERMATO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de PET DERMATO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

03/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:19

Decisão

•09/12/2025, 16:19

Decisão

•09/12/2025, 16:19