Cumprimento de sentença 0018730-42.2016.4.02.5162 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 80.695,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLAUDIA REZENDE MARCONI VAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER

OAB/RJ 099314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

16/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

24/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/07/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Despacho

18/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

16/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

24/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:09

23/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/07/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Despacho

18/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/07/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:19

Juntado(a)

02/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

13/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/06/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018730-42.2016.4.02.5162/RJ EXECUTADO: CLAUDIA REZENDE MARCONI VAL ADVOGADO(A): FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (OAB RJ099314) DESPACHO/DECISÃO Realize a Secretaria a transferência para a conta judicial dos valores bloqueados no Banco do Brasil (R$ 1.846,99) e no SICREDI (R$ 85,31), montante, em tese, suficiente à satisfação do crédito. Outrossim, proceda-se à liberação do numerário restante, bloqueado em excesso. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Nacional para que apresente GRU com valor atualizado da dívida (15 dias). Com a apresentação, oficie-se a CEF para que realize a quitação da dívida com o saldo transferido. Intime-se. Cumpra-se.

12/06/2025, 00:00

Despacho

11/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/06/2025, 01:21

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - CLAUDIA REZENDE MARCONI VAL (RJ099314 - FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER)

29/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:32

Juntado(a)

14/05/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/03/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/03/2025, 13:30

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:42

Despacho

18/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/09/2024, 23:59

Despacho

10/09/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2023, 10:28

Despacho

01/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:17

Juntada de Petição

25/10/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 15:44

Despacho

04/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:00

Determinada a intimação

10/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/11/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

08/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:39

Decisão interlocutória

20/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 00187304220164025162

19/10/2022, 13:18

Remessa Externa - RJITP01 -> TRF

20/03/2021, 17:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/05/2017, 12:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/05/2017, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/05/2017, 12:21

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

03/05/2017, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/04/2017, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/04/2017, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/04/2017, 13:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

27/04/2017, 11:01

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

25/04/2017, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/04/2017, 16:13

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

10/04/2017, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

10/04/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/04/2017, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/04/2017, 14:19

Certidão - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

04/04/2017, 13:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

29/03/2017, 14:49

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/09/2016, 14:32

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/09/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/09/2016, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/09/2016, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/09/2016, 13:28

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/09/2016, 12:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/09/2016, 17:30

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

06/09/2016, 16:53

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

06/09/2016, 16:52

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/08/2016, 16:47

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/07/2016, 19:00

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/07/2016, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

25/07/2016, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

25/07/2016, 14:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/07/2016, 18:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/07/2016, 18:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/07/2016, 18:04

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/07/2016, 14:04

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/07/2016, 10:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/07/2016, 12:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/07/2016, 12:18

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

08/07/2016, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/07/2016, 12:32

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/07/2016, 13:31

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

01/07/2016, 14:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

24/06/2016, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

22/06/2016, 19:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

22/06/2016, 11:12

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

22/06/2016, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

22/06/2016, 11:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/06/2016, 14:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/06/2016, 14:41

Certidão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/06/2016, 13:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

10/06/2016, 12:02

Juntada - (JRJAKL-ANA PAULA OLIVEIRA LEVATE)

07/06/2016, 10:29

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/05/2016, 16:38

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/05/2016, 15:52

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

26/04/2016, 13:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

19/04/2016, 11:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/04/2016, 16:56

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/04/2016, 11:29

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/04/2016, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/03/2016, 14:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

17/03/2016, 11:12

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

16/03/2016, 17:33

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

16/03/2016, 17:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

29/02/2016, 10:35

Conclusão para Despacho - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

25/02/2016, 15:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

25/02/2016, 15:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

25/02/2016, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 11:01

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•22/07/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 11:01

SENTENÇA

•26/09/2016, 14:32

SENTENÇA

•26/07/2016, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2016, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 15:29