Procedimento Comum Cível 5072003-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

EISAI R&D MANAGEMENT CO., LTD (JP)

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO GUITTON BRAUER

OAB/RJ 177473·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

OAB/RJ 144889·CPF·Representa: Autor

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS

OAB/RJ 164146·CPF·Representa: Autor

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN

OAB/RJ 120198·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BERNARDO GUITTON BRAUER

OAB/RJ 177473·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

OAB/RJ 144889·CPF·Representa: Autor

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS

OAB/RJ 164146·CPF·Representa: Autor

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN

OAB/RJ 120198·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

TATIANA MACHADO ALVES

OAB/RJ 183027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:11

Despacho

14/05/2026, 17:11

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:04

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:03

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

08/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2026, 13:18

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição

18/05/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:38

14/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:11

Despacho

14/05/2026, 17:11

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:04

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:03

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

08/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/05/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127

29/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127

28/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:38

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 112

04/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 112

03/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:50

Determinada a intimação

02/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:19

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/01/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Decisão interlocutória

22/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

04/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

03/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

02/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:48

Determinada a intimação

10/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ162384

22/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ144889

22/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ177473

22/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 09:55

Juntada de Petição

20/10/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2025, 22:33

Juntada de Petição

08/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 11:16

Decisão interlocutória

05/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 12:24

Juntada de Petição

30/06/2025, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072003-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) RÉU: EISAI R&D MANAGEMENT CO., LTD (JP) ADVOGADO(A): TATIANA MACHADO ALVES (OAB RJ183027) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista à autora das contestações, para manifestação em réplica, pelo prazo de 15 dias. 2. No mesmo prazo, caberá às partes indicarem as provas que ainda desejem produzir, justificando sua necessidade. 3. Deverão ainda a parte autora e o INPI manifestar-se sobre o pedido de ingresso da ABIFINA no feito como amicus curiae (evento 37). Prazo de 15 dias. Ressalto que a ré EISAI já se manifestou quanto a tal pedido no sentido de seu indeferimento (evento 38). Caso haja prova documental a ser produzida, ela deverá ser juntada com a manifestação, ou justificada a necessidade de prazo para sua apresentação.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:25

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 22:02

Juntada de Petição

29/05/2025, 19:19

Juntada de Petição

30/04/2025, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 09:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

01/04/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

31/03/2025, 22:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2025 16:51:19)

11/02/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

06/02/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2025, 01:19

Intimado em Secretaria

14/01/2025, 12:18

Juntada de Petição

10/01/2025, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

07/01/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2024, 16:53

Determinada a citação

19/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 11:59

Juntada de Petição

12/12/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/11/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/11/2024, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:58

Juntada de Petição

04/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 11:13

Alterado o assunto processual

18/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:13