Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014917-97.2024.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014917-97.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014917-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ELZA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ENIVALDA VIEIRA LIMA RIBEIRO (OAB RJ182112) ADVOGADO(A): MONICA MAMEDE FERRACO (OAB RJ156829) DESPACHO/DECISÃO I – Tendo em vista a manifestação da parte autora no evento 19, DOC1 designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2025 às 12h30, na modalidade de videoconferência, de forma híbrida, pela plataforma Zoom, a ser realizada na Sala de Audiência do Juízo, localizada Avenida Presidente Lincoln, 1.090, 3º andar, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ – CEP: 25555-201. Para processos com adesão ao juízo 100% digital, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020, com alterações das Resoluções TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022, e TRF2-RSP-2023/00002, de 31/01/2023, bem como do Provimento TRF2-PVC-2023/00002, de 02/02/2023; constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados, procuradores e magistrados (art. 4º, parágrafo 2º, do Provimento PVC-2023/00002 de 02/02/2023). Ressalto que as partes e seus patronos que optarem por participar de forma remota, deverão se manifestar nos autos antes da data de audiência. Nesse caso, deverão acessar o ambiente virtual, no dia designado, 10 minutos antes do horário marcado, por meio do link do zoom abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81884874887 As testemunhas deverão comparecer presencialmente, como requerido pela parte autora no evento 19, DOC1. Caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone com antecedência, para fins de envio do link de acesso à sala virtual. III – Intimem-se as partes, com urgência, para que informem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), contendo o nome, profissão, estado civil, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo, juntando, se possível, cópia dos referidos documentos. Ressalto que, caso haja necessidade de intimação pessoal das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código do Processo Civil. IV – Saliento que a Secretaria do juízo deverá encaminhar a pauta de audiência, com discriminação das partes, procuradores e testemunhas arroladas, por e-mail à Seção de Serviços Operacionais de São João de Meriti: [email protected], com até 48 horas de antecedência, a fim de viabilizar o acesso dos interessados ao prédio. V - Determino, ainda, que a Secretaria providencie a abertura de chamado junto a TI para promover as conexões da videoconferência entre os participantes. VI – Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2026

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(64)