Apelação / Remessa Necessária 5011623-12.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

OAB/RJ 201299·CPF·Representa: Réu

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES

OAB/RJ 225422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

07/08/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

07/08/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

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legal

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29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:09

Negado seguimento a Recurso Especial

11/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024, 12:16

Despacho

11/07/2024, 05:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2024, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 12:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 20:12

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2023, 19:25

Negado seguimento a Recurso Especial

28/02/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2023, 19:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/02/2023, 19:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/02/2023, 17:10

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/01/2023, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 12:10

Juntada de Petição

08/11/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/10/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2022, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 14:01

Lavrada Certidão

03/10/2022, 11:58

Lavrada Certidão

22/09/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

13/09/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

13/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2022, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/07/2022, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 10:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/07/2022, 15:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/07/2022, 14:54

Lavrada Certidão

11/07/2022, 11:49

Lavrada Certidão

30/06/2022, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

23/06/2022, 09:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

21/06/2022, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

07/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2022, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 50114164720214020000/TRF2

09/02/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 05:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2023, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•18/07/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 16:47