Cumprimento de sentença 0012140-14.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Improbidade Administrativa
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Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2011
Valor da Causa
R$ 219.924,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA
CPF
499.***.***-20
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Reu
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA-ESPOLIO
Reu
FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO
CPF
028.***.***-61
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Reu
RITA DE CASSIA MARTINS PEREIRA
CPF
021.***.***-41
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Reu
Advogados / Representantes
CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
VANESSA SEGUEZZI
CPF
015.***.***-93
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·
Representa: Autor
CARLOS BRAGA CAETANO
OAB/RJ 039156
·
CPF
374.***.***-87
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·
Representa: Réu
CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS
CPF
008.***.***-57
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·
Representa: Réu
LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA
OAB/RJ 133667
·
CPF
993.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA
CPF
499.***.***-20
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Reu
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA-ESPOLIO
Reu
Advogados / Representantes
(7)
CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
VANESSA SEGUEZZI
CPF
015.***.***-93
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·
Representa: Autor
CARLOS BRAGA CAETANO
OAB/RJ 039156
·
CPF
374.***.***-87
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·
Representa: Réu
CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS
CPF
008.***.***-57
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·
Representa: Réu
LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA
Movimentações
Determinada a intimação
22/05/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2026, 16:01
FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO
CPF
028.***.***-61
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Reu
RITA DE CASSIA MARTINS PEREIRA
CPF
021.***.***-41
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Reu
JORGE ANTONIO DA SILVA
CPF
233.***.***-82
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Reu
DARCI JOSE VEDOIN
CPF
091.***.***-34
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Reu
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
CPF
594.***.***-68
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Reu
RONILDO PEREIRA MEDEIROS
CPF
793.***.***-68
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Reu
OAB/RJ 133667
·
CPF
993.***.***-87
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·
Representa: Réu
THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES
OAB/RJ 180729
·
CPF
118.***.***-24
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·
Representa: Réu
IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
OAB/MT 013731
·
CPF
627.***.***-20
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2026, 13:59
Juntada de Petição
21/05/2026, 16:17
Juntado(a)
30/04/2026, 12:34
Juntado(a)
24/04/2026, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/04/2026, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/04/2026, 12:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
10/04/2026, 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:48
Juntada de peças digitalizadas
06/04/2026, 12:19
Juntada de peças digitalizadas
06/04/2026, 12:11
Juntada de Petição
31/03/2026, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
30/03/2026, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
30/03/2026, 15:24
Ver todas as movimentações (296)
Todas as movimentações
(296)
Determinada a intimação
22/05/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2026, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2026, 13:59
Juntada de Petição
21/05/2026, 16:17
Juntado(a)
30/04/2026, 12:34
Juntado(a)
24/04/2026, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/04/2026, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/04/2026, 12:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
10/04/2026, 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:48
Juntada de peças digitalizadas
06/04/2026, 12:19
Juntada de peças digitalizadas
06/04/2026, 12:11
Juntada de Petição
31/03/2026, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
30/03/2026, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
30/03/2026, 15:24
Decisão interlocutória
27/03/2026, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2026, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2026, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
25/03/2026, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
25/03/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 15:17
Determinada a intimação
25/03/2026, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2026, 14:56
Juntada de Petição
23/03/2026, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2026, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
19/03/2026, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
19/03/2026, 11:31
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:19
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:17
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:17
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:16
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:16
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:15
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:15
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:15
Expedição de ofício
18/03/2026, 12:15
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248
16/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248
13/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 14:33
Decisão interlocutória
11/03/2026, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/02/2026, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/02/2026, 12:09
Juntada de peças digitalizadas
24/02/2026, 15:10
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 234 - Juntada de peças digitalizadas - 24/02/2026 13:53:16
24/02/2026, 13:54
Juntada de peças digitalizadas
24/02/2026, 13:53
Determinada a intimação
19/02/2026, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 19:32
Juntada de certidão
10/02/2026, 19:31
Decisão interlocutória
06/02/2026, 15:30
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2026, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
08/12/2025, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2025, 15:26
Determinada a intimação
05/11/2025, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 00121401420114025101/TRF2
28/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
12/06/2025, 00:00
Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF
14/03/2021, 05:45
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/03/2021, 05:45
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
17/11/2016, 14:13
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
14/10/2016, 17:27
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
14/10/2016, 17:26
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
03/10/2016, 14:29
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
29/09/2016, 18:12
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
23/09/2016, 12:32
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
23/09/2016, 12:07
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
21/09/2016, 15:45
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
21/09/2016, 15:45
Certidão - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
21/09/2016, 13:52
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)
16/09/2016, 14:24
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)
16/09/2016, 14:23
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
15/09/2016, 16:38
Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
15/09/2016, 11:21
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
05/09/2016, 11:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
30/08/2016, 15:04
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
30/08/2016, 15:03
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJQWF-CARLA VANÊSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)
18/08/2016, 17:08
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQWF-CARLA VANÊSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)
18/08/2016, 17:02
Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)
04/07/2016, 14:24
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)
09/06/2016, 13:17
Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
03/06/2016, 14:34
Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
24/05/2016, 12:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
24/05/2016, 12:49
Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
19/05/2016, 16:21
Certidão - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
19/05/2016, 16:06
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
13/05/2016, 15:01
Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
10/05/2016, 11:43
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
09/05/2016, 18:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
25/04/2016, 14:16
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
02/03/2016, 12:25
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
26/02/2016, 12:22
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
26/02/2016, 12:20
Juntada - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
26/02/2016, 12:05
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJQWF-CARLA VANÊSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)
22/02/2016, 18:16
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQWF-CARLA VANÊSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)
22/02/2016, 18:15
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
22/02/2016, 17:01
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
05/02/2016, 10:17
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
29/01/2016, 13:40
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
29/01/2016, 13:37
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)
22/01/2016, 16:22
Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
21/01/2016, 15:11
Remessa Interna para Anotação - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
18/01/2016, 16:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
04/12/2015, 13:59
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
12/11/2015, 13:47
Certidão - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
12/11/2015, 12:40
Juntada - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
15/10/2015, 12:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
29/09/2015, 15:17
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
29/09/2015, 15:16
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
31/08/2015, 13:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
31/08/2015, 13:01
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
26/08/2015, 14:27
Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
28/07/2015, 15:08
Certidão - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
17/06/2015, 11:43
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
16/06/2015, 15:54
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
16/06/2015, 15:53
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
05/06/2015, 12:21
Juntada - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)
26/05/2015, 17:35
Juntada - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
04/05/2015, 16:48
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
06/04/2015, 13:56
Certidão - Citação/Intimação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
06/04/2015, 13:52
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
26/03/2015, 12:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
26/03/2015, 12:40
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
24/03/2015, 16:59
Certidão - Anotação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
23/03/2015, 15:45
Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
08/10/2014, 18:32
Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
07/10/2014, 18:12
Juntada - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
29/09/2014, 15:00
Juntada - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
23/09/2014, 11:33
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
26/08/2014, 13:04
Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)
18/08/2014, 12:16
Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
15/08/2014, 17:55
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
08/08/2014, 12:34
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
04/08/2014, 17:13
Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)
31/07/2014, 17:08
Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)
23/07/2014, 15:22
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
18/07/2014, 13:24
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
16/07/2014, 14:26
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
11/07/2014, 10:47
Edital Livre - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
09/07/2014, 11:53
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
07/07/2014, 15:59
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
26/06/2014, 14:51
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
03/06/2014, 15:52
Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
30/05/2014, 18:17
Devolução de Remessa - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
29/05/2014, 11:27
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
29/05/2014, 11:24
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
23/05/2014, 12:49
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
19/05/2014, 18:45
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
19/05/2014, 18:44
Conclusão para Decisão - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
11/04/2014, 13:45
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
10/04/2014, 10:33
Juntada - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
25/03/2014, 14:09
Juntada - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
25/03/2014, 12:11
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
25/03/2014, 09:53
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)
20/03/2014, 09:39
Conclusão para Despacho - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)
19/02/2014, 16:33
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
09/10/2013, 15:19
Juntada - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
03/10/2013, 11:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
03/10/2013, 10:34
Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
23/09/2013, 12:23
Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
03/09/2013, 15:09
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
29/07/2013, 17:10
Localização Interna - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)
29/07/2013, 15:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
18/07/2013, 12:09
Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
16/07/2013, 11:59
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
12/07/2013, 10:37
Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
10/07/2013, 11:32
Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
10/07/2013, 11:22
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
01/07/2013, 10:56
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
01/07/2013, 10:55
Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
27/06/2013, 17:52
Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
24/06/2013, 12:59
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
24/05/2013, 17:59
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
17/05/2013, 14:17
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)
07/05/2013, 14:00
Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
04/04/2013, 12:07
Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
04/04/2013, 12:06
Certidão - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO)
12/03/2013, 13:55
Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
26/11/2012, 13:22
Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
19/10/2012, 15:15
Conclusão para Despacho - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
20/09/2012, 15:18
Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
11/09/2012, 18:10
Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
11/09/2012, 17:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
11/09/2012, 17:05
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
10/09/2012, 10:44
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
10/09/2012, 10:41
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
10/09/2012, 10:38
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
30/08/2012, 14:51
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
27/08/2012, 12:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
20/08/2012, 17:03
Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
10/08/2012, 14:29
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
10/08/2012, 14:27
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
09/08/2012, 18:47
Edital Livre - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
09/08/2012, 09:59
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
02/08/2012, 14:49
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)
02/08/2012, 10:21
Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
20/07/2012, 18:46
Certidão - Citação/Intimação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
20/07/2012, 18:42
Certidão - Anotação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
04/07/2012, 15:39
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
03/07/2012, 13:00
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
26/06/2012, 12:46
Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
25/06/2012, 14:50
Devolução de Remessa - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
25/06/2012, 11:37
Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
25/06/2012, 11:14
Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
25/06/2012, 10:21
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
13/06/2012, 11:35
Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
01/06/2012, 15:05
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
31/05/2012, 14:24
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
31/05/2012, 14:17
Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
31/05/2012, 12:48
Remessa Interna - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
31/05/2012, 10:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
30/05/2012, 14:37
Conclusão para Decisão - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)
29/05/2012, 12:02
Devolução de Remessa - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)
29/05/2012, 11:55
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)
29/05/2012, 11:53
Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
21/05/2012, 18:21
Redistribuição - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
21/05/2012, 18:20
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)
21/05/2012, 17:07
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
18/05/2012, 14:23
Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
17/05/2012, 15:23
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
16/05/2012, 11:16
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
16/05/2012, 11:15
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
26/04/2012, 15:19
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
26/04/2012, 15:18
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
27/03/2012, 11:54
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
27/03/2012, 11:53
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
09/03/2012, 11:58
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
08/03/2012, 15:36
Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
08/03/2012, 15:17
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
08/03/2012, 15:14
Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
08/03/2012, 13:46
Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
08/03/2012, 12:01
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
07/03/2012, 10:05
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
07/03/2012, 10:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
02/03/2012, 17:04
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
23/02/2012, 16:32
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)
02/02/2012, 19:38
Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)
31/01/2012, 18:31
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
27/01/2012, 14:56
Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
10/01/2012, 13:32
Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
10/01/2012, 13:31
Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
16/12/2011, 13:49
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
16/12/2011, 13:48
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
16/12/2011, 13:47
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
16/12/2011, 13:46
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
13/12/2011, 12:15
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
05/12/2011, 14:55
Juntada - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)
17/11/2011, 17:26
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
09/11/2011, 16:09
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
09/11/2011, 16:08
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
03/11/2011, 11:59
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
14/10/2011, 11:26
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
13/10/2011, 19:11
Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
13/10/2011, 19:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
13/10/2011, 18:48
Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
13/10/2011, 18:45
Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
13/10/2011, 18:23
Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)
13/10/2011, 17:05
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
11/10/2011, 11:24
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
11/10/2011, 11:20
Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
11/10/2011, 10:25
Conclusão para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
07/10/2011, 13:06
Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
07/10/2011, 12:47
Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
07/10/2011, 09:46
Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
07/10/2011, 09:36
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
27/09/2011, 18:37
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
19/09/2011, 13:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
19/09/2011, 13:32
Conclusão para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
16/09/2011, 17:17
Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
16/09/2011, 16:52
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
05/09/2011, 18:42
Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
05/09/2011, 08:19
Remessa Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
31/08/2011, 19:31
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
31/08/2011, 19:30
Conclusão para Despacho - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)
24/08/2011, 21:15
Certidão - Prevenção - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)
24/08/2011, 19:47
Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
23/08/2011, 19:21
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)
23/08/2011, 17:23
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2026, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2026, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2026, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2026, 15:30
PETIÇÃO INICIAL
•
08/12/2025, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2025, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2016, 16:38
SENTENÇA
•
09/06/2016, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2016, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2016, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2016, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2015, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2015, 14:27
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2026, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2026, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2026, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
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06/02/2026, 15:30
PETIÇÃO INICIAL
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08/12/2025, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2025, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2016, 16:38
SENTENÇA
•
09/06/2016, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2016, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2016, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2016, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2015, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
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26/08/2015, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
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24/03/2015, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2014, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2014, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2013, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
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16/07/2013, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2013, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2012, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2012, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2012, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2012, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2012, 12:02
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2012, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2011, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2011, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2011, 21:15