Apelação Cível 5003590-33.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 184.533,85

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ CARLOS LEITE RAMOS

CPF 211.***.***-15

Reu

JOANITA DA SILVA BRANDAO

CPF 367.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2026, 17:27

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 163203•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 10:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 158

10/04/2026, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

23/03/2026, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 20:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 07:35

Despacho

21/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

21/09/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 10:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:58

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