Procedimento Comum Cível 5000093-23.2025.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000093-23.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000093-23.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ALEANDRO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, no tocante aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 06/07/1992 a 20/01/1993; 08/06/1993 a 08/02/1994; 06/06/1994 a 19/12/1994; 01/11/1995 a 04/09/2000; 10/05/2012 a 21/07/2014 e 24/11/2014 a 20/11/2023. II - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, reconhecimento da especialidade dos períodos 04/12/2000 a 21/04/2002, 22/04/2002 a 12/05/2003 e 13/05/2003 a 11/08/2005 e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. Publique-se. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 18:45

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/04/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:36

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

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