Execução de Título Extrajudicial 5003919-96.2021.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003919-96.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003919-96.2021.4.02.5103/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução em que o valor de R$ 35.809,03, penhorado junto ao SISBAJUD foi transferido para uma conta judicial conforme ID: 072024000019044070 ( evento 70). Oficiada a transferir o referido valor para a conta da exequente, a CEF informou que a conta gerada pelo ID 072024000019044070, 0180.005.86408603-3, não recebeu depósito e está com status de “Pré-cadastrado” ( evento 68). Em consulta ao sistema SISBAJUD em 28/11/2024, a secretaria do juízo obteve a informação de que a transferência que gerou o código ID 072024000019044070 foi realizada integralmente, conforme Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores, constante do evento 70. Intimada, como unidade externa, para efetivar a transferência, a CEF informou que não localizou o valor transferido e que foram feitas pesquisas internas, acionamento das áreas competentes via chamado próprio para esse fim e demandado o departamento jurídico, contudo, até o momento aquela área ainda não se manifestou. Ressaltou que continua envidando todos os esforços possíveis para o correto esclarecimento do fato e, por consequência, localização do valor. Solicitou que seja acionada a área jurídica da CAIXA ou, então, a dilatação do prazo por, no mínimo, 30 dias, o que renovará as condições para elucidação do ocorrido ( evento 74). No evento 75, a CEF efetuou o depósito judicial do valor executado ( R$ 35.809,03). No evento 79, o exequente requereu a transferência do valor de R$ 35.809.03, utilizando os dados bancários informados. Requereu, ainda, requerer a intimação do executado para realizar o depósito do débito residual na quantia de R$ 18.480,01, referente às cotas condominiais que venceram no curso da execução. Considerando os embargos à execução opostos pela CEF foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado em 14/05/2024 (eventos 55 e 56) e a CEF depositou o valor inicialmente executado. Considerando que o Dr. Willian Gomes Machado tem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração do evento 7, DEFIRO a transferência do valor de R$ 35.809,03. Oficie-se à CEF para transferir o valor de R$ 35.809,03, depositado na conta 86409106-1, agência 0180 ( guias doc. 58, evento 75), com seus acréscimos legais para: BANCO INTER Agência: 0001 (ou 0001-9 a depender da forma de depósito) Conta: 8958452-0 Beneficiário GOMES MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 32.004.323/0001-40 Titular responsável pela conta: Dr. Willian Gomes Machado CPF: 110.086.687-61 Tendo em vista que na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, nos termos do art. 323 do CPC, INTIME-SE a CEF para efetuar o pagamento do valor residual de R$ 18.480,01. Prazo: 15 dias. Quanto ao valor penhorado junto ao SISBAJUD e transferido pelo ID 072024000019044070, defiro o prazo de 30 dias, para que a CEF, seja intimada, como unidade externa, e localize o valor transferido. Sem prejuízo, à secretaria para juntar detalhamento da penhora atualizado.

12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(121)