Recurso Inominado Cível 5008866-06.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA

OAB/ES 018548·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2026, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

24/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 13:31

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2026, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

24/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:41

SENTENÇA

•02/12/2025, 13:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/06/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008866-06.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA (OAB ES018548) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as alegações constantes da contestação do INSS do evento 15, especialmente: - atualização cadastral do CadÚnico, realizada pela autora em 04/03/2021, onde não incluiu o instituidor como integrante do grupo familiar. - não comprovação de coabitação, e verificação de que os endereços constantes nos cadastros da autora e do falecido são diferentes: Autora: Avenida Beira Rio, nº 388, bairro Centro, Piúma/ES; Falecido: Avenida Nilson Cruz, nº 380, bairro União, Piúma/ES. 1. Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025, 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:55

Juntada de Petição - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DOS SANTOS (ES018548 - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA)

26/11/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 12:01