Cumprimento de sentença 5004357-41.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

FRANCIANE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AILTON RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 086294·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

17/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

27/02/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 03:16

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

17/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 08:50

27/02/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 03:20

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 17:49

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

03/02/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 02:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 22:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

02/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:46

Determinada a intimação

30/01/2026, 14:55

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/01/2026, 15:24

Juntada de Petição

14/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO03

18/12/2025, 15:59

Transitado em Julgado

18/12/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

24/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

20/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2025, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/11/2025, 13:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

19/11/2025, 11:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/11/2025, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

07/11/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

31/10/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

20/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2025, 17:51

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

02/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 18:26

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:23

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:34

Despacho

02/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

17/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

16/06/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004357-41.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): AILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ086294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial, com pedido de tutela de urgência, objetivando o desbloqueio imediato da conta poupança nº 013.00009645-0, agência 1853, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Decido. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar. Cite-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça resposta aos termos da presente ação, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, ou apresente aos autos proposta de acordo, caso haja interesse. Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham-me conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:46

Não Concedida a tutela provisória

11/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:55

PETIÇÃO

•14/01/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 16:40

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:00

SENTENÇA

•01/10/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:46

Anexo

•10/06/2025, 21:57