Execução Fiscal 5042529-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 137.723,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031503220254020000/TRF2

10/10/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031503220254020000/TRF2

04/09/2025, 18:02

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:54

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:39

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046704-16.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101, 113

26/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50031503220254020000/TRF2

22/06/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 15:09

Expedição de ofício

13/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(120)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031503220254020000/TRF2

10/10/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031503220254020000/TRF2

04/09/2025, 18:02

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:54

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:39

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:53

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30/07/2025, 12:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046704-16.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101, 113

26/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50031503220254020000/TRF2

22/06/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 15:09

Expedição de ofício

13/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042529-08.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) DESPACHO/DECISÃO O Juízo da 11VFEF requereu, no evento 98, a penhora no rosto do presente feito, considerando a extinção desta EF e a existência de dívida exequenda sem garantia nos autos n.º 5046704-16.2020.4.02.5101. Desta forma, com esteio no artigo 53, § 2º da Lei 8.212/1991, DEFIRO a penhora requerida, no valor de R$ 234.503,85, atualizado até 03/2025. Considerando o saldo remanescente da conta judicial de evento 100, inferior ao montante penhorado, asism como a identidade das partes envolvidas nos dois executivos, expeça-se ofício à CEF solicitando a alteração dos dados da referida conta para que esta passe a ser vinculada ao processo 5046704-16.2020.4.02.5101, em trâmite perante a 11VFEF. Com a resposta, trasladem-se as cópias devidas para o processo 5046704-16.2020.4.02.5101. Não obstante, oficie-se ao MM Desembargador Relator do Agravo n.º 5003150- 32.2025.4.02.0000 para a ciência acerca da presente decisão e da inexistência de saldo remanescente a ser devolvido ao executado. Após, dê-se baixa e arquive-se.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 18:47

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046704-16.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 131, 143

11/06/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 89

26/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 89

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:01

Determinada a intimação

11/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009855-45.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 81

09/04/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/04/2025, 20:49

Expedição de ofício

03/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 18:39

Despacho

01/04/2025, 18:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50098554520204025101/RJ referente ao evento 137

27/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5003150-32.2025.4.02.0000 (JF2R)

26/03/2025, 15:57

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:14

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031503220254020000/TRF2

21/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031503220254020000/TRF2

11/03/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:30

Determinada a intimação

20/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 14:21

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/01/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013837-62.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 40, 42, 78

13/01/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50138376220234025101/RJ

02/08/2023, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50138376220234025101/RJ

03/07/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/03/2023, 12:20

Decisão interlocutória

03/03/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 26 Número: 50138376220234025101

02/03/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:55

Juntada de Petição

09/02/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 23:12

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 23:12

Decisão interlocutória

10/11/2022, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2022, 13:57

Determinada a intimação

20/10/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 11:27

Juntada de Petição

20/10/2022, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 14:54

Decisão interlocutória

10/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 01:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/06/2022, 15:24

Determinada a citação

07/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:29

SENTENÇA

•14/01/2025, 16:30

SENTENÇA

•13/01/2025, 18:49

ACÓRDÃO

•13/01/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:36