FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS
OAB/RJ 205873·CPF·Representa: Autor
DANIEL PEIXOTO NUNES
OAB/RJ 184657·CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/07/2025, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
22/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
07/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
04/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025, 15:03
Determinada a intimação
03/07/2025, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025, 13:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 243
03/07/2025, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
02/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:46
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 243
16/06/2025, 02:01
Juntada de Petição
12/06/2025, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025, 17:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 243
12/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014786-97.2021.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: JUAN BRUNO DOS SANTOS VENTURA
ADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento 235: assiste razão à corré, ANTARES, uma vez que o Acórdão, modificando a sentença, determinou a comprovação do dano material. Nesse ponto, compete à autora apresentar detalhadamente qual foi o dano material sofrido, para fins de proceder à execução do julgado.
Dessa forma, indefiro as planilhas acostadas em evento 227, PET1e evento 236, PET1, por contrárias ao julgado.
II - nada há a ser deferido, diante da ausência de depósito judicial a embasar a pretensão.
Ademais, os cálculos da ré, CEF, foram indeferidos, conforme fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
12/06/2025, 00:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2025, 18:56
03/07/2025, 15:03
Determinada a intimação
03/07/2025, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025, 13:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 243
03/07/2025, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
02/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:46
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 243
16/06/2025, 02:01
Juntada de Petição
12/06/2025, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025, 17:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 243
12/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014786-97.2021.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: JUAN BRUNO DOS SANTOS VENTURA
ADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento 235: assiste razão à corré, ANTARES, uma vez que o Acórdão, modificando a sentença, determinou a comprovação do dano material. Nesse ponto, compete à autora apresentar detalhadamente qual foi o dano material sofrido, para fins de proceder à execução do julgado.
Dessa forma, indefiro as planilhas acostadas em evento 227, PET1e evento 236, PET1, por contrárias ao julgado.
II - nada há a ser deferido, diante da ausência de depósito judicial a embasar a pretensão.
Ademais, os cálculos da ré, CEF, foram indeferidos, conforme fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
12/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
11/06/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 17:45
Juntada de Petição
10/06/2025, 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
10/06/2025, 01:22
Juntada de Petição
09/06/2025, 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/05/2025, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
20/05/2025, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
20/05/2025, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
20/05/2025, 05:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
14/03/2025, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
14/03/2025, 12:15
Determinada a intimação
07/03/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
28/02/2025, 01:06
Juntada de Petição
25/02/2025, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
13/02/2025, 23:59
Determinada a intimação
03/02/2025, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 19:20
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
02/12/2024, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
22/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
18/11/2024, 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
18/11/2024, 23:18
Decisão interlocutória
12/11/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/11/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024, 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
06/09/2024, 01:05
Juntada de Petição
01/09/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
22/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024, 18:56
Determinada a intimação
12/08/2024, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/08/2024, 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/08/2024, 02:07
Determinada a intimação
01/08/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 17:31
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
31/07/2024, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
31/07/2024, 15:03
Juntada de Petição
28/07/2024, 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 13:37
Despacho
18/07/2024, 11:02
Juntada de Petição
18/07/2024, 10:14
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
13/07/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
05/07/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/06/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/06/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/06/2024, 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
19/06/2024, 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/06/2024, 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 16:01
Decisão interlocutória
28/05/2024, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024, 06:07
Juntada de Petição
17/05/2024, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
13/05/2024, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
26/04/2024, 17:52
Decisão interlocutória
18/04/2024, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024, 20:11
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 15:30
Juntada de Petição
27/02/2024, 17:50
Juntada de Petição
21/02/2024, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
15/02/2024, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 18:30
Decisão interlocutória
10/01/2024, 18:30
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 11:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/01/2024, 11:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG02
01/12/2023, 13:42
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023
01/12/2023, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
01/12/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152
30/11/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152
04/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/10/2023, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/10/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/10/2023, 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023, 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2023, 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/10/2023, 16:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/10/2023, 14:46
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
17/10/2023, 14:01
Juntada de Petição
17/10/2023, 12:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/10/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/10/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/10/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/09/2023, 22:48
Juntada de Petição
28/09/2023, 16:28
Despacho
27/09/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/09/2023, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129
18/09/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/09/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/09/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/09/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/09/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2023, 13:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/09/2023, 13:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/09/2023, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/09/2023, 14:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/09/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/09/2023, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/09/2023, 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 111
05/09/2023, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/09/2023, 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/09/2023, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023, 19:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:15</b><br>Sequencial: 12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023, 15:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
09/01/2023, 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
20/12/2022, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2022, 22:53
Juntada de Petição
16/12/2022, 12:05
Juntada de Petição
16/12/2022, 11:53
Juntada de Petição
15/12/2022, 09:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/12/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
27/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022, 10:59
Julgado procedente o pedido
09/11/2022, 08:20
Conclusos para julgamento
12/07/2022, 08:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2022, 01:08
Juntada de Petição
24/06/2022, 22:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/06/2022, 01:32
Juntada de Petição
21/06/2022, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/06/2022, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/06/2022, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 12:14
Determinada a intimação
29/03/2022, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 17:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
10/01/2022, 17:28
Juntada de certidão
10/01/2022, 14:06
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
17/12/2021, 13:24
Juntada de Petição
16/12/2021, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2021, 16:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2021, 15:56
Juntada de Petição
23/11/2021, 09:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
16/11/2021, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2021, 14:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2021, 19:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/10/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5