Procedimento Comum Cível 5085977-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 98.840,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

HUGUETE FLUMINENSE DE MORAES SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO

OAB/RJ 177719·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO43 Número: 50859776020244025101/TRF2

23/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2

21/08/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2025, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

16/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/06/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(82)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO43 Número: 50859776020244025101/TRF2

23/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2

21/08/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2025, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:25

SENTENÇA

•12/06/2025, 17:02

16/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/06/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085977-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGUETE FLUMINENSE DE MORAES SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) SENTENÇA III - DISPOSITIVO 18. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 19. Condeno a autora ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, a execução de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 20. Sentença não submetida à remessa necessária, uma vez que se trata de decisão desfavorável à parte autora. 21. Em havendo interposição de recurso tempestivo, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. 22. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 18:56:35)

12/06/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Disponibilizado no DJEN - 12/06/2025 02:05:38)

12/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085977-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGUETE FLUMINENSE DE MORAES SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) SENTENÇA 13. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 14. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. 15. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 16. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 17. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 09/06/2025 16:00. Refer. Evento 44

09/06/2025, 16:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/06/2025, 16:40

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2025, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/04/2025, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 09/06/2025 16:00

01/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:13

Determinada a intimação

01/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43S)

19/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:22

Juntada de Petição

04/02/2025, 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:13

Despacho

23/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOJ)

21/01/2025, 19:00

Não Concedida a tutela provisória

21/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:19

Determinada a intimação

17/01/2025, 18:19

Juntado(a)

17/01/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Classe Processual alterada - 17/01/2025 15:03:12)

17/01/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Classe Processual alterada - 17/01/2025 15:00:22)

17/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:56

Juntado(a)

17/01/2025, 14:43

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:47

Determinada a intimação

12/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 09:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/10/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 11:12

SENTENÇA

•11/06/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 11:47

OUTROS

•23/10/2024, 11:12