Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018189-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 48.404,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALCINA MARIA CARESTIATO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 186659·CPF·Representa: Autor

DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 196598·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2026, 14:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO37

04/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2026, 14:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/05/2026, 14:16

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 16:31

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO37

04/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 16:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

23/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 97

04/03/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/02/2026, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59</b>

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 159

05/02/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/01/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

10/12/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 11:36

Conhecido o recurso e provido

10/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

13/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/08/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:38

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

12/06/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018189-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCINA MARIA CARESTIATO CARVALHO ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no NCPC, art. 487, I, nos termos da fundamentação supra. Revogo os efeitos da tutela antecipada no evento 4. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Intime-se o MPF. P.R.I.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:58

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:58

Juntado(a)

11/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

11/11/2024, 06:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

22/10/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2024, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2024, 15:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2024, 16:26

Juntada de Petição

07/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Concedida a tutela provisória

27/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 12:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 03:30

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:40