Cumprimento de sentença 0000664-91.2007.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

PEDRO MOREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARINHO BRANT

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES

OAB/RJ 096232·CPF·Representa: Réu

JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 094497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

23/05/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522

14/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522

14/05/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 520

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 520

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:59

Decisão interlocutória

12/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

08/05/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509

08/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 510

24/04/2026, 11:43

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Todas as movimentações(528)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

23/05/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522

14/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522

14/05/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 520

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 520

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:47

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:59

Decisão interlocutória

12/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

08/05/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509

08/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 510

24/04/2026, 11:43

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 509, 510, 505 e 506 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2026, 10:05

Decisão interlocutória

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 500

27/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

24/03/2026, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 500

05/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 500

04/03/2026, 02:03

Decisão interlocutória

03/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

26/02/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485

13/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

12/02/2026, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

12/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:08

Decisão interlocutória

11/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:30

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 485

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 485

21/01/2026, 02:51

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 478

12/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

18/11/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 478 e 479 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:15

Decisão interlocutória

06/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

23/10/2025, 21:34

Juntada de Petição

02/10/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 470

02/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 470

01/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:30

Decisão interlocutória

30/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458

09/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

04/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

02/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

19/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

19/08/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 457

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 457

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:37

Decisão interlocutória

14/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 09:32

Juntada de Petição

06/08/2025, 10:14

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

25/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

17/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 440

13/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

12/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

12/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

12/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

12/06/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 440

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000664-91.2007.4.02.5109/RJ EXECUTADO: PEDRO MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB RJ094497) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) DESPACHO/DECISÃO Evento 437: Trata-se de petição apresentada pela parte executada, na qual informa que, em razão de recente tromba d’água ocorrida na região, houve alteração significativa no curso do Rio Preto, que margeia a propriedade em questão. Em virtude dessa alteração natural, o executado alega enfrentar dificuldades técnicas para realizar a obrigação de fazer imposta nos autos — a demolição de edificação existente — sem causar danos ao meio ambiente. Diante disso, requer a realização de nova vistoria no local, a fim de verificar a viabilidade de prosseguimento do PRAD anteriormente apresentado ou, caso necessário, a elaboração de novo plano. Tendo em conta a plausibilidade das alegações e considerando o interesse ambiental envolvido, DEFIRO o pedido. OFICIE-SE AO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA (PARNA Itatiaia), requisitando a realização de diligência técnica no imóvel objeto do feito, com o objetivo de avaliar as condições atuais da área, bem como a viabilidade de execução do PRAD anteriormente apresentado ou a necessidade de sua reformulação. Após o recebimento da resposta do PARNA, intimem-se os exequentes para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, voltem-me imediatamente conclusos. P.I.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:20

Decisão interlocutória

11/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:17

Juntada de Petição

10/06/2025, 22:09

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

23/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

22/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

16/05/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

16/05/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

14/05/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

14/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:02

Decisão interlocutória

13/05/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415

09/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

08/04/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

08/04/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:46

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

01/04/2025, 01:08

Juntada de Petição

31/03/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

10/03/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

10/03/2025, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 405

08/03/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403 e 404

05/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405

27/02/2025, 21:42

Expedição de mandado - RJRESSECMA

27/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 09:32

Decisão interlocutória

23/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:26

Juntado(a)

18/02/2025, 15:58

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

10/12/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

03/12/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

03/12/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:02

Decisão interlocutória

29/11/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

28/11/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

30/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

30/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

18/10/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:06

Decisão interlocutória

30/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:14

Juntado(a)

30/09/2024, 17:14

Juntado(a)

27/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

17/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

25/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

25/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:47

Decisão interlocutória

13/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

27/05/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

27/05/2024, 16:17

Determinada a intimação

22/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

15/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

15/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

12/01/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

12/01/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 20:11

Decisão interlocutória

11/01/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

10/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:44

Despacho

31/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

24/03/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

24/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

21/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

21/03/2023, 12:00

Decisão interlocutória

20/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

05/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:36

Juntado(a)

05/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:53

Decisão interlocutória

25/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

24/01/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

24/01/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/01/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/01/2022, 00:10

Determinada a intimação

19/01/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2022, 19:34

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

25/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

02/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:32

Determinada a intimação

23/08/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:05

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2021, 18:05

Juntada de certidão

23/06/2021, 18:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/04/2021, 22:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/04/2021, 10:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/04/2021, 19:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/03/2021, 21:14

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/03/2021, 21:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/03/2021, 21:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/11/2020, 17:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/11/2020, 17:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/10/2020, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/10/2020, 17:11

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/10/2020, 19:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/10/2020, 19:16

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/10/2020, 13:45

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/10/2020, 13:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/10/2020, 20:06

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/10/2020, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/08/2020, 18:09

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/08/2020, 18:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/08/2020, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/06/2020, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/03/2020, 12:00

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/03/2020, 11:58

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/03/2020, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/03/2020, 18:27

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/03/2020, 20:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2020, 21:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2020, 21:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/02/2020, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/02/2020, 14:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/10/2019, 10:51

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/10/2019, 10:49

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/10/2019, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/10/2019, 14:54

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/10/2019, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/10/2019, 10:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/10/2019, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/08/2019, 15:44

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/08/2019, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/08/2019, 11:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/08/2019, 10:53

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/08/2019, 19:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/08/2019, 12:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/08/2019, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/08/2019, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/08/2019, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/05/2019, 14:30

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/05/2019, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/04/2019, 16:26

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/04/2019, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/04/2019, 12:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/04/2019, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/02/2019, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/01/2019, 16:03

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/01/2019, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/01/2019, 18:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/01/2019, 18:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/01/2019, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/12/2018, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/12/2018, 18:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/12/2018, 18:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/12/2018, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/12/2018, 16:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/12/2018, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/11/2018, 16:35

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/11/2018, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/11/2018, 11:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2018, 18:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/10/2018, 19:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/10/2018, 10:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/10/2018, 10:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/10/2018, 18:07

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/10/2018, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2018, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2018, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2018, 12:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/10/2018, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/10/2018, 14:30

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/10/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/10/2018, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/10/2018, 17:02

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/09/2018, 20:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/09/2018, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/09/2018, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/09/2018, 16:48

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/06/2018, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/06/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/06/2018, 16:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/06/2018, 16:13

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/06/2018, 12:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

11/06/2018, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/06/2018, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/06/2018, 13:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/06/2018, 13:26

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

28/05/2018, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/05/2018, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/05/2018, 16:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2018, 18:24

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/04/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/03/2018, 18:47

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/03/2018, 16:20

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2018, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/03/2018, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/03/2018, 15:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/03/2018, 15:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

05/03/2018, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/03/2018, 15:22

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2018, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/02/2018, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/02/2018, 17:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/02/2018, 17:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

05/02/2018, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/01/2018, 17:01

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/01/2018, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/01/2018, 12:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/01/2018, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/12/2017, 14:58

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/12/2017, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/11/2017, 11:59

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/11/2017, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/11/2017, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/11/2017, 17:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/10/2017, 16:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/10/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/09/2017, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/09/2017, 17:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2017, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2017, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2017, 13:45

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/08/2017, 14:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/08/2017, 14:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

31/07/2017, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/07/2017, 18:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/07/2017, 18:28

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/07/2017, 15:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

10/07/2017, 19:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/07/2017, 12:28

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/06/2017, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/06/2017, 18:03

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/06/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

10/04/2017, 18:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

10/04/2017, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/03/2017, 14:45

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/03/2017, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/12/2016, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/12/2016, 16:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/12/2016, 16:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/12/2016, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/10/2016, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/09/2016, 13:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/09/2016, 13:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/09/2016, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/09/2016, 13:38

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/09/2016, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/09/2016, 17:14

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/09/2016, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/09/2016, 12:23

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2016, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/08/2016, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/08/2016, 19:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

16/08/2016, 14:36

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

05/08/2016, 13:07

Localização Interna - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

04/08/2016, 16:48

Remessa Interna para Cálculo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/08/2016, 16:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/08/2016, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/05/2016, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/04/2016, 18:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/04/2016, 18:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/11/2015, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/11/2015, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/11/2015, 15:27

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

03/11/2015, 17:28

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

03/11/2015, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

29/10/2015, 16:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

29/10/2015, 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

29/10/2015, 15:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

16/10/2015, 14:49

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

16/10/2015, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

16/10/2015, 14:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/08/2015, 12:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/08/2015, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:37

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:35

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:33

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:30

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:27

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:16

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:14

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:12

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:09

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:04

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 13:04

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 12:59

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/05/2015, 12:56

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/04/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/04/2015, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/04/2015, 16:53

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/04/2015, 15:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/04/2015, 15:18

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/04/2015, 15:17

Localização Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

12/03/2015, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

12/03/2015, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

12/03/2015, 17:52

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/10/2010, 15:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/10/2010, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

15/10/2010, 17:39

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/10/2010, 19:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/10/2010, 19:19

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/09/2010, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

01/09/2010, 12:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

23/08/2010, 13:53

Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

23/08/2010, 13:51

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/08/2010, 11:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/08/2010, 14:14

Localização Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

16/08/2010, 12:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

16/08/2010, 11:58

Localização Interna - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

02/08/2010, 14:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

02/08/2010, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

29/07/2010, 18:58

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

29/07/2010, 18:56

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

29/07/2010, 18:55

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/07/2010, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/07/2010, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

22/07/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/06/2010, 09:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/06/2010, 09:12

Localização Interna - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

09/06/2010, 19:00

Localização Interna - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

09/06/2010, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

09/06/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/03/2010, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/03/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/03/2010, 13:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/03/2010, 12:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/03/2010, 12:29

Localização Interna - (JRJSLV-ROSANE SILVA LIMA)

16/03/2010, 19:32

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJSLV-ROSANE SILVA LIMA)

12/03/2010, 14:57

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/09/2009, 16:56

Localização Interna - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

15/09/2009, 18:41

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

15/09/2009, 18:38

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/09/2009, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

31/08/2009, 14:23

Remessa, Carga Para Procuradoria do IBAMA por motivo de Vista - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

14/08/2009, 14:28

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

12/08/2009, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJVNA-VIVIANE SANCHO DE OLIVEIRA)

06/08/2009, 17:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

23/07/2009, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

23/07/2009, 17:22

Conclusão para Despacho - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

16/07/2009, 15:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

16/07/2009, 15:47

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

16/07/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2009, 11:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2009, 11:00

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/05/2009, 09:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/05/2009, 09:58

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/03/2009, 16:17

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/02/2009, 15:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/02/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJSLV-ROSANE SILVA LIMA)

11/02/2009, 17:44

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/12/2008, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/12/2008, 17:09

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

03/12/2008, 16:18

Conclusão para Despacho - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

03/12/2008, 16:17

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

03/12/2008, 16:14

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

01/12/2008, 17:16

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

01/12/2008, 16:04

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

01/12/2008, 16:03

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

01/12/2008, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

18/11/2008, 17:51

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/11/2008, 16:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/11/2008, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/11/2008, 15:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/11/2008, 14:44

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/11/2008, 14:43

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/11/2008, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

07/11/2008, 17:20

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/10/2008, 13:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/10/2008, 13:03

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2008, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2008, 15:27

Remessa Interna - (JRJGLU-GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR)

17/10/2008, 13:40

Remessa Interna para Modificações - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/10/2008, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/10/2008, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/10/2008, 16:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/10/2008, 14:48

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/10/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/09/2008, 13:39

Localização Interna - (JRJFIZ-FELIPE DINIZ)

25/08/2008, 14:26

Juntada - (JRJFIZ-FELIPE DINIZ)

25/08/2008, 14:19

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/08/2008, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/08/2008, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

29/07/2008, 16:20

Localização Interna - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

18/07/2008, 19:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

18/07/2008, 19:06

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

18/07/2008, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJKRG-ERIKA ROCHA GUIMARAES)

10/06/2008, 10:51

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

05/05/2008, 10:51

Remessa, Carga Para Procuradoria do IBAMA por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

05/05/2008, 10:46

Juntada - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

29/04/2008, 15:41

Juntada - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

29/04/2008, 15:40

Juntada - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

29/04/2008, 15:39

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/02/2008, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/02/2008, 14:29

Localização Interna - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

07/12/2007, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

07/12/2007, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

05/12/2007, 17:10

Localização Interna - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

04/12/2007, 12:22

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

04/12/2007, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

04/12/2007, 12:06

Conclusão para Despacho - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

28/11/2007, 14:43

Remessa Interna - (JRJGLU-GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR)

26/11/2007, 12:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGLU-GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR)

23/11/2007, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:14

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•12/02/2026, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:30

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•19/08/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 09:32

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:14

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•12/02/2026, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:30

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•19/08/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 12:19