Procedimento Comum Cível 0000360-68.2002.4.02.5109 - TRF2

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451 e 452

30/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452

09/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

05/12/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

05/12/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439 e 440

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

03/11/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

03/11/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439, 440

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439, 440

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:04

Decisão interlocutória

29/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 426, 428 e 429

29/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429

05/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

04/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

04/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:07

Decisão interlocutória

04/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 416, 418 e 419

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

01/08/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418, 419

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418, 419

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:18

Decisão interlocutória

09/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405 e 406

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

14/06/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

14/06/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000360-68.2002.4.02.5109/RJ AUTOR: DORALICE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB RJ084086) AUTOR: LUIZA AMELIA RAMOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (OAB RJ086477) AUTOR: IARA PEREIRA ROSA ADVOGADO(A): DANIELLE CONCEICAO SILVA (OAB RJ196560) AUTOR: SUELI CANDIDO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (OAB RJ086477) DESPACHO/DECISÃO Evento 398: Intime-se a União Federal para que especifique como pretende prosseguir no feito, inclusive, a respeito de eventual quitação do débito. Prazo: 15 dias úteis.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 19:21

Decisão interlocutória

11/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393 e 394

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

22/04/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394 e 395

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 08:34

Decisão interlocutória

30/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380 e 381

17/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380 e 381

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

22/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

22/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:58

Decisão interlocutória

15/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

03/05/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

14/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

14/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/05/2021, 17:16

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/04/2021, 19:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/04/2021, 13:43

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/03/2021, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/12/2020, 19:13

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/12/2020, 15:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/12/2020, 15:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/11/2020, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/05/2020, 19:22

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/05/2020, 19:21

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/05/2020, 19:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/05/2020, 17:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/05/2020, 18:46

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/05/2020, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2019, 17:45

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2019, 17:44

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2019, 15:18

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2019, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2019, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2019, 13:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/11/2019, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/04/2019, 18:25

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/04/2019, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/04/2019, 18:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

25/04/2019, 15:41

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

25/04/2019, 15:36

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/01/2019, 12:56

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/11/2018, 11:35

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/10/2018, 10:42

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/10/2018, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/10/2018, 13:16

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/10/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/09/2018, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/09/2018, 16:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/09/2018, 20:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/09/2018, 18:27

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2018, 14:01

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2018, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/08/2018, 14:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/08/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/08/2018, 16:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/08/2018, 16:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/07/2018, 13:02

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/07/2018, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/07/2018, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/07/2018, 14:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/07/2018, 14:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/06/2018, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/06/2018, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/05/2018, 18:18

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/04/2018, 14:32

Informações Gerais - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/04/2018, 18:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/04/2018, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/03/2018, 19:19

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/03/2018, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/02/2018, 13:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/02/2018, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/12/2017, 15:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/12/2017, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/12/2017, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2017, 20:23

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2017, 20:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2017, 16:35

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/11/2017, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/10/2017, 18:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/10/2017, 18:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/10/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/10/2017, 14:06

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/10/2017, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/10/2017, 13:21

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/10/2017, 10:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

28/09/2017, 18:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

28/09/2017, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/09/2017, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/09/2017, 15:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/08/2017, 18:05

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/08/2017, 18:04

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/07/2017, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/07/2017, 18:27

Certidão - Anotação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/07/2017, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/07/2017, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/07/2017, 13:09

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/06/2017, 16:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/06/2017, 15:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

21/06/2017, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/06/2017, 12:38

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/06/2017, 12:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/06/2017, 14:29

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/06/2017, 14:20

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

08/05/2017, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

08/05/2017, 18:59

Certidão - Anotação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

08/05/2017, 18:56

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

08/05/2017, 18:48

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

08/05/2017, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2017, 11:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/03/2017, 20:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/12/2016, 15:57

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/12/2016, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/12/2016, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/12/2016, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/11/2016, 14:17

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/11/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/11/2016, 12:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/11/2016, 11:56

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/11/2016, 19:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/09/2016, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/08/2016, 16:36

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/08/2016, 16:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/08/2016, 16:08

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

11/08/2016, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/08/2016, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/07/2016, 15:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/07/2016, 15:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/07/2016, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/06/2016, 15:43

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/06/2016, 15:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/05/2016, 17:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/05/2016, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/04/2016, 13:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

04/12/2015, 11:20

Juntada - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

26/11/2015, 12:28

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/11/2015, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/11/2015, 15:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/11/2015, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

28/10/2015, 17:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

28/10/2015, 17:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

28/10/2015, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/10/2015, 16:12

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

05/10/2015, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

01/10/2015, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

01/10/2015, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

01/10/2015, 15:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

21/09/2015, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

02/09/2015, 18:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

02/09/2015, 18:52

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

01/09/2015, 13:34

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

31/08/2015, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/08/2015, 15:22

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/08/2015, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/07/2015, 13:36

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/07/2015, 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/07/2015, 13:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

10/07/2015, 18:36

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/06/2015, 13:47

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/06/2015, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

15/05/2015, 12:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

15/05/2015, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

15/05/2015, 12:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2015, 19:14

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

04/05/2015, 14:59

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/03/2015, 14:24

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/03/2015, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/03/2015, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/03/2015, 18:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

02/03/2015, 15:57

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/02/2015, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/02/2015, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/02/2015, 14:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/02/2015, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2015, 16:13

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2015, 16:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2015, 16:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/01/2015, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/01/2015, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/12/2014, 15:21

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/12/2014, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/10/2014, 17:39

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/10/2014, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/10/2014, 16:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

22/09/2014, 13:28

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/09/2014, 10:55

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/09/2014, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/09/2014, 13:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/09/2014, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/09/2014, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/09/2014, 11:44

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/09/2014, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/09/2014, 11:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/08/2014, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/08/2014, 13:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/08/2014, 13:14

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/08/2014, 13:09

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/08/2014, 12:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/08/2014, 14:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/08/2014, 15:58

Certidão - Anotação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/08/2014, 15:51

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/08/2014, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/03/2014, 17:41

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/03/2014, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/03/2014, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/03/2014, 17:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

13/03/2014, 14:30

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

10/03/2014, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/02/2014, 13:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/02/2014, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

10/02/2014, 12:41

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

10/02/2014, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/01/2014, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/01/2014, 18:02

Certidão - Anotação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/01/2014, 14:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/01/2014, 18:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/01/2014, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/09/2013, 15:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

23/09/2013, 10:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/02/2013, 12:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/02/2013, 12:39

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/02/2013, 10:36

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/02/2013, 13:14

Certidão - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/02/2013, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

25/01/2013, 14:19

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

25/01/2013, 10:51

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

21/01/2013, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/01/2013, 11:41

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

10/01/2013, 18:18

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/12/2012, 18:25

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/12/2012, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

19/12/2012, 16:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

19/12/2012, 16:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

18/12/2012, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

29/11/2012, 16:31

Remessa Interna - (JRJRIG-ALBER VIEIRA RIGON)

27/11/2012, 15:02

Certidão - Anotação - (JRJRIG-ALBER VIEIRA RIGON)

27/11/2012, 14:53

Remessa Interna para Modificações - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

27/11/2012, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

27/11/2012, 11:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

22/11/2012, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

22/11/2012, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/10/2012, 13:34

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/10/2012, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/09/2012, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/09/2012, 11:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/09/2012, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

05/09/2012, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

05/09/2012, 16:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

18/04/2012, 11:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

18/04/2012, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/12/2011, 11:26

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/11/2011, 15:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/11/2011, 09:11

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/11/2011, 09:10

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/11/2011, 08:36

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

03/10/2011, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

03/10/2011, 11:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/09/2011, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/09/2011, 14:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/05/2011, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/05/2011, 14:18

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/10/2010, 13:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/10/2010, 11:25

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/08/2010, 15:14

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/08/2010, 12:12

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/08/2010, 12:11

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/08/2010, 12:10

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/08/2010, 12:09

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/08/2010, 12:08

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/08/2010, 12:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

10/05/2010, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/04/2010, 08:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

24/03/2010, 17:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

23/03/2010, 18:34

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

23/03/2010, 18:32

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

13/08/2009, 16:34

Remessa Interna - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

12/06/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

11/12/2008, 17:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

11/12/2008, 17:26

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/10/2008, 14:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/10/2008, 14:22

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/10/2008, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/10/2008, 10:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/10/2008, 10:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/09/2008, 15:35

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/09/2008, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

11/09/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/09/2008, 13:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/09/2008, 13:03

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/08/2008, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/08/2008, 11:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/08/2008, 11:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

15/08/2008, 15:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

15/08/2008, 14:58

Juntada - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

15/08/2008, 14:55

Juntada - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

15/08/2008, 14:54

Juntada - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

15/08/2008, 14:53

Juntada - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

15/08/2008, 14:52

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/07/2008, 13:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/07/2008, 13:21

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

04/07/2008, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

04/07/2008, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

04/07/2008, 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/07/2008, 14:55

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/07/2008, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

24/06/2008, 16:54

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/06/2008, 15:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/06/2008, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/06/2008, 15:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/06/2008, 16:58

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/06/2008, 16:57

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/06/2008, 16:56

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/06/2008, 16:55

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/06/2008, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

02/06/2008, 17:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVVL-VIVIANE ALVES DA SILVA)

27/05/2008, 15:10

Localização Interna - (JRJVVL-VIVIANE ALVES DA SILVA)

29/04/2008, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

18/04/2008, 18:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

18/04/2008, 17:49

Conclusão para Decisão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/04/2008, 15:36

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/04/2008, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

04/04/2008, 18:03

Localização Interna - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/03/2008, 15:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/03/2008, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/03/2008, 15:54

Localização Interna - (JRJDVI-AMANDA VIEIRA DA SILVA)

11/01/2007, 17:05

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

08/01/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

19/09/2006, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

19/09/2006, 16:07

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/06/2006, 16:08

Localização Interna - (JRJUAI-LUISA ALMEIDA DA SILVA)

22/05/2006, 15:16

Localização Interna - (JRJUAI-LUISA ALMEIDA DA SILVA)

04/05/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJUAI-LUISA ALMEIDA DA SILVA)

04/05/2006, 16:17

Juntada - (JRJUAI-LUISA ALMEIDA DA SILVA)

04/05/2006, 16:16

Localização Interna - (JRJUAI-LUISA ALMEIDA DA SILVA)

03/05/2006, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/04/2006, 16:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

10/04/2006, 16:59

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/04/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJFIV-FERNANDA SIMOES DA SILVA)

03/03/2006, 17:09

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/02/2006, 18:51

Localização Interna - (JRJFIV-FERNANDA SIMOES DA SILVA)

06/05/2005, 13:49

Localização Interna - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

01/09/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

01/09/2004, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

31/08/2004, 21:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

29/10/2003, 21:21

Juntada - (JRJILO-MICHELLE DE ALMEIDA LOPES)

29/10/2003, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

27/10/2003, 21:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

13/10/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/09/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

24/09/2003, 21:17

Juntada - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

22/09/2003, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

12/09/2003, 21:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

01/09/2003, 21:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

25/08/2003, 21:14

Conclusão para Sentença - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

14/08/2003, 21:13

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/08/2003, 13:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/05/2003, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/05/2003, 21:11

Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/05/2003, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

14/05/2003, 21:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

03/04/2003, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

31/03/2003, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

21/03/2003, 21:07

Juntada - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

07/03/2003, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

28/02/2003, 21:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/12/2002, 21:05

Remessa Interna - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/12/2002, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

08/11/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

31/10/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/10/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

03/10/2002, 17:09

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451 e 452

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439 e 440

Todas as movimentações(461)

Todos os documentos(30)