Cumprimento de sentença 5097086-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.508,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DA LUZ FERNANDA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA CARVALHO DA CUNHA

OAB/RJ 107322·CPF·Representa: Autor

RENATA CALABRO SALLES

OAB/RJ 205015·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221514-73.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA LUZ FERNANDA ROCHA)

31/01/2026, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077733 processada no TRF2 com o no. 52215147320254029666/TRF (MARIA DA LUZ FERNANDA ROCHA)

07/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077733

03/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 09:50

04/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221514-73.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA LUZ FERNANDA ROCHA)

31/01/2026, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077733 processada no TRF2 com o no. 52215147320254029666/TRF (MARIA DA LUZ FERNANDA ROCHA)

07/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077733

03/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 09:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510077733

11/11/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:06

Despacho

22/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

06/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:49

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/08/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2025, 15:53

Determinada a intimação

17/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 22:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2025, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097086-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA LUZ FERNANDA ROCHA ADVOGADO(A): RENATA CALABRO SALLES (OAB RJ205015) ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO12S)

11/06/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:21

Homologada a Transação

11/06/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/06/2025, 18:27

Intimado em audiência

11/06/2025, 18:26

Intimado em audiência

11/06/2025, 18:26

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 11/06/2025 18:00. Refer. Evento 42

11/06/2025, 18:26

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/06/2025, 01:09

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 01:07

Intimado em audiência

29/05/2025, 14:44

Intimado em audiência

29/05/2025, 14:44

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 11/06/2025 18:00. Refer. Evento 29

29/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

21/05/2025, 18:00

Juntada de Petição

21/05/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2025, 13:00

Despacho

06/05/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/05/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2025, 19:56

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/05/2025 14:40

05/05/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2025, 23:59

Despacho

14/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/01/2025, 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2024, 23:59

Despacho

03/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12S para CEJUSCRIOJ)

28/11/2024, 15:51

Despacho

27/11/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:29

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2025, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:53

SENTENÇA

•11/06/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:27