Procedimento Comum Cível 5001575-04.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 396.637,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

22/09/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2025, 20:25

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001575-04.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ARMANDO JOSE FERREIRA FELGA ADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 36, intime-se a CEAB/DJ para que não proceda à implantação do benefício, conforme determinado na sentença do evento 29.

24/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

22/09/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:10

08/09/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2025, 20:25

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001575-04.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ARMANDO JOSE FERREIRA FELGA ADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 36, intime-se a CEAB/DJ para que não proceda à implantação do benefício, conforme determinado na sentença do evento 29.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:39

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001575-04.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ARMANDO JOSE FERREIRA FELGA ADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na petição inicial, para condenar o réu a: i) conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição, com Data de Início do Benefício em 18/10/2020, computando-se o período de trabalho junto à Prefeitura Municipal de Teresópolis de 04/03/1982 a 28/10/1990; ii) pagar as parcelas vencidas e não pagas desde a Data de Início do Benefício até a efetiva implantação, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. CONCEDO a tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a natureza alimentar do benefício. Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 19:27

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/01/2025, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/01/2025, 12:36

Decisão interlocutória

10/01/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/11/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/10/2024, 11:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2024, 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:55

Determinada a citação

18/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:52

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 15:58

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:27