CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
BIO VILA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA
CNPJ
Reu
ALEXSANDER DE FREITAS SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF·Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF·Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
11/09/2025, 06:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025, 12:58
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
20/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
19/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 15:37
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/07/2025, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2025, 15:37
SENTENÇA
•11/06/2025, 20:06
19/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 15:37
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/07/2025, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025, 15:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
13/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041671-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BIO VILA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)
EXECUTADO: ALEXSANDER DE FREITAS SOUZA
ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)
SENTENÇA
III. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/15. Sem custas. Condeno o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de honorários advocatícios calculados sobre o valor da causa atualizado, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária para resposta, nos termos do art. 1.023, §1º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, (i) providencie a Secretaria o imediato desbloqueio dos valores penhorados nos autos e (ii) traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 20:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025, 20:06
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 11:55
Despacho
09/06/2025, 19:38
Alterado o assunto processual
21/05/2025, 20:36
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/04/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 18:06
Determinada a intimação
18/03/2025, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024, 01:09
Determinada a intimação
25/11/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
12/11/2024, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024, 14:16
Juntado(a)
10/11/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 09:10
Juntada de Petição
01/11/2024, 10:31
Despacho
29/10/2024, 08:39
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 15:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024, 15:53
Juntada de Petição
23/10/2024, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024, 15:41
Despacho
11/10/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 15:00
Despacho
13/09/2024, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024, 08:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024, 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024, 22:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024, 19:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024, 10:42
Expedição de mandado - RJVRESECMA
05/07/2024, 10:09
Juntada de certidão
03/07/2024, 22:36
Despacho
03/07/2024, 21:20
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 18:43
Despacho
02/07/2024, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 12:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4