Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051819-42.2025.4.02.5101 - TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2026, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

30/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

29/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023956

29/04/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:56

Decisão interlocutória

13/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:35

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/10/2025, 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051819-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HENRIQUE ANTOUN ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação interposta por HENRIQUE ANTOUN em face de UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com vistas ao cumprimento individual de sentença coletiva relativo aos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101, em trâmite na 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para recebimento das diferenças de 3,17% sobre VENCIMENTO BASICO/PROVENTOS, ANUÊNIO-ART.244, LEI 8112/90 AT, GAE GRAT.ATIV.EXEC.LD.13/92 AT, IPC 26,05% - UFRJ - ATIVO, referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001. Decido. De fato, as sentenças proferidas em ações coletivas estabelecem condenação genérica, de modo que, em regra, devem ser submetidas à prévia liquidação, conforme art. 97 do CDC, pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do CPC, ante a necessidade de prova de fato novo. Tal liquidação é classificada pela doutrina como “imprópria” ou até mesmo como "habilitação", diante da elevada carga cognitiva, visto que não possui como finalidade apenas a averiguação da quantidade (quantum debeatur), mas também do enquadramento do liquidante na situação jurídica abarcada pelo título judicial (an debeatur). Porém, na execução da ação coletiva n. 0000906-21.2000.4.02.5101, a UFRJ e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior convencionaram negócio jurídico, sendo homologado pelo CESOL(evento 1, DOC3). Logo, o cumprimento da sentença deverá seguir as cláusulas convencionadas pelas partes. Observo que não foram juntados documentos pessoais do exequente. Assim, intime-se a exequente para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) comprovante de residência atualizado (últimos seis meses); 2) documentos pessoais. Ressalto que, após a apresentação do cálculo do valor devido pela ré, deverá haver a complementação das referidas custas, caso se faça necessário. Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (evento 1, DOC3, item 13), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente. Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de concordância, venham conclusos para expedição de requisitório.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:57

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 14:49

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023956

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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