Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072210-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.799,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CONSTANTINO PILO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS

OAB/RJ 082019·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 23:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021038-82.2026.4.02.9666/TRF (CONSTANTINO PILO)

27/03/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021039-67.2026.4.02.9666/TRF (JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS)

27/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 23:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021038-82.2026.4.02.9666/TRF (CONSTANTINO PILO)

27/03/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021039-67.2026.4.02.9666/TRF (JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS)

27/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004809 processada no TRF2 com o no. 50210396720264029666/TRF (JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS)

26/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004809 processada no TRF2 com o no. 50210388220264029666/TRF (CONSTANTINO PILO)

26/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004809

20/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

29/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 20:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004809

27/01/2026, 20:57

Juntada de Petição

26/01/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 15:40

Determinada a intimação

21/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2025, 20:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJRIO39

11/11/2025, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

11/11/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/10/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 12:59

Não conhecido o recurso

07/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01

19/09/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/07/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072210-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONSTANTINO PILO ADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de 18/08/1989 até 19/03/1998, bem como conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com a regra mais vantajosa ao segurado.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/06/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 21:07

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 21:07

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 12:36

Juntada de Petição

04/11/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/10/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/10/2024, 01:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:57

Não Concedida a tutela provisória

20/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 18:45

Juntada de Petição

17/09/2024, 08:42

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 22:11

SENTENÇA

•11/06/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:24