Execução Fiscal 0511640-56.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2009

Valor da Causa

R$ 133.380,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Juntada de Petição

31/03/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 02:32

Despacho

09/03/2026, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Juntada de Petição

31/03/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:29

26/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 02:32

Despacho

09/03/2026, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:50

Juntada de Petição

11/02/2026, 19:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

10/02/2026, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

21/01/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

16/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:17

Juntada de Petição

16/01/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:07

Decisão interlocutória

16/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0511640-56.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 22/05/2025 - PETIÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

11/06/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 21:16

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/03/2025, 01:09

Juntada de Petição

14/03/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/02/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 21:53

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/12/2024, 01:08

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/11/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 11:44

Decisão interlocutória

11/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/08/2024, 03:02

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/07/2024, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0512036-62.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129, 132, 138, 142

09/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:00

Juntada de Petição

09/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

25/04/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/04/2024, 01:14

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/09/2023, 00:36

Decisão interlocutória

20/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037632320234020000/TRF2

15/08/2023, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

18/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/07/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037632320234020000/TRF2

19/06/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 13:56

Despacho

10/04/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2023, 18:26

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037632320234020000/TRF2

23/03/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/03/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 50037632320234020000/TRF2

22/03/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:50

Decisão interlocutória

07/03/2023, 16:50

Juntado(a)

07/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

21/11/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 04:32

Despacho

07/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2022, 21:45

Juntada de Petição

27/08/2022, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 00:23

Despacho

01/07/2022, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 14:44

Juntada de Petição

06/05/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2022, 01:58

Juntada de Petição

09/03/2022, 19:00

Juntada de Petição

07/02/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2022, 00:23

Despacho

02/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 15:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 11:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

17/05/2019, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

17/05/2019, 13:32

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/05/2019, 11:06

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/05/2019, 11:05

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/05/2019, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

16/05/2019, 11:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/05/2019, 16:45

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/05/2019, 16:44

Juntada

14/05/2019, 16:41

Juntada

14/05/2019, 16:41

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/10/2018, 15:21

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/01/2018, 11:07

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/01/2018, 11:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/01/2018, 11:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/01/2018, 13:50

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/01/2018, 13:49

Juntada

14/12/2017, 13:16

Juntada

14/12/2017, 13:15

Juntada

14/12/2017, 13:15

Juntada

14/12/2017, 13:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/07/2013, 19:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/07/2013, 19:56

Conclusão para Decisão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

02/07/2013, 15:02

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

09/03/2012, 11:48

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

09/03/2012, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

09/03/2012, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/03/2012, 16:00

Certidão - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

21/07/2011, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

21/07/2011, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/07/2011, 10:16

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

24/09/2010, 11:27

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/07/2010, 12:11

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

09/06/2010, 11:26

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

23/11/2009, 17:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/10/2009, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/10/2009, 18:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

15/10/2009, 14:34

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

25/09/2009, 18:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

25/09/2009, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:51

TRASLADO DE PEÇAS

•02/02/2022, 16:27

TRASLADO DE PEÇAS

•02/02/2022, 16:27

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•25/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:51

TRASLADO DE PEÇAS

•02/02/2022, 16:27

TRASLADO DE PEÇAS

•02/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2012, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2011, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2009, 14:34