Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010037-17.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 116.498,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

CLAUDIO PEIXOTO ROCHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DE PAULO CAMPOS

OAB/RJ 108757·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE DE PAULO CAMPOS

OAB/RJ 108757·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084771 processada no TRF2 com o no. 50004147020264029388/TRF (CLAUDIO PEIXOTO ROCHA)

19/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084771

16/01/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:24

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:50

26/02/2026, 18:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084771 processada no TRF2 com o no. 50004147020264029388/TRF (CLAUDIO PEIXOTO ROCHA)

19/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084771

16/01/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084771

05/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:23

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/12/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/10/2025, 02:09

Determinada a intimação

21/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:07

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:17

Determinada a intimação

31/07/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010037-17.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO PEIXOTO ROCHA ADVOGADO(A): JORGE DE PAULO CAMPOS (OAB RJ108757) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de pagar pressupõe o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a agência do INSS para interromper o desconto de IRPF. Em relação à previdência complementar, deve o Autor providenciar a comunicação, atuando o Juízo tão-somente em caso de injusta recusa do fundo de pensão. Concedo o prazo de 30 dias para promover o requerimento administrativo.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

11/06/2025, 21:32

Determinada a intimação

11/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2025, 11:13

Transitado em Julgado

12/05/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 20:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/03/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2024, 19:47

Determinada a intimação

30/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2023, 23:59

Determinada a citação

13/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:32

Determinada a intimação

10/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 21:17

PETIÇÃO

•28/06/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 21:32

PETIÇÃO

•28/03/2025, 09:44

SENTENÇA

•19/03/2025, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:57

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 21:17

PETIÇÃO

•28/06/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 21:32

PETIÇÃO

•28/03/2025, 09:44

SENTENÇA

•19/03/2025, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:32