Procedimento Comum Cível 5003481-53.2020.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003481-53.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/07/2025, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 02:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003481-53.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Para o reconhecimento de períodos de labor especial, exige-se a comprovação da exposição a agentes nocivos especificados em lei, conforme o regramento vigente à época de cada vínculo laboral. Tais elementos não restam demonstrados de plano pela parte autora, razão pela qual se deve prestigiar, por ora, o ato do INSS que negou a concessão do benefício. Trata-se, afinal, de ato administrativo, que goza das presunções de legalidade e legitimidade. Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. Intimada a parte autora, determino a suspensão do processamento do feito por 1 (um) ano ou até ulterior deliberação, considerando que o STF admitiu o Recurso Extraordinário 1.368.225/RS e reconheceu a repercussão geral da questão tratada na presente ação (Tema 1209). Em caso de não ocorrência de julgamento do tema no período acima referido, renove-se a suspensão por mais 1 (um) ano. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

11/06/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 15:15

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2024, 06:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 13:04

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

Não Concedida a tutela provisória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

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