Procedimento Comum Cível 5000658-42.2020.4.02.5109 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000658-42.2020.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EDITAL Nº 510016403509 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM, PROCESSO 5000658-42.2020.4.02.5109, MOVIDO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RENATA CISNE CID VOLOTÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC... FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica CITADO o representante legal da FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., réu nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação em epígrafe, bem como para oferecer CONTESTAÇÃO, se quiser, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do CPC/2015, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV). Fica o réu ciente, ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial em anexo, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC/2015, salvo se: a) não for admissível, a seu respeito, a confissão (CPC/2015, art. 341, I); b) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato (CPC/2015, arts. 341, II c/c 345, III); c) estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto (CPC/2015, art. 341, III); d) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (CPC/2015, art. 345, I); e) o litígio versar sobre direitos indisponíveis (CPC/2015, art. 345, II); f) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (CPC/2015, art. 345, IV). Fica ciente, também, de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, IV). Tudo conforme o r. despacho proferido em, a seguir transcrito: “Considerando que, apesar dos esforços empreendidos na tentativa de localização do Réu, não foi possível a citação pessoal deste e diante do requerimento da CEF conforme petição de evento 135, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000658-42.2020.4.02.5109/RJ defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se edital, com prazo de 15 (quinze) dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Decorrido o prazo para resposta, determino, desde já remessa eletrônica dos autos à Defensoria Pública da União para ciência de todo o processado, bem como para que viabilize a adequada representação judicial do réu revel, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 10/06/2025. Eu, SERGIO RICARDO MARTINS MASSON, matrícula 13381,o digitei.

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(23)