Procedimento Comum Cível 5008167-14.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.359.451,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FIUZA CASSES

OAB/RJ 140496·CPF·Representa: Autor

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 068516·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Réu

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL FIUZA CASSES

OAB/RJ 140496·CPF·Representa: Autor

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 068516·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Réu

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/08/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:03

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/08/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:40

15/08/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:03

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008167-14.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) ADVOGADO(A): RAFAEL FIUZA CASSES (OAB RJ140496) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela RAIZEN S.A. em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$5.359.451,53(cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos). Dê-se vista à Exequente a fim de que se manifeste a respeito da petição do evento 95, no prazo de 10 dias. Após, voltem imediatamente conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:40

Decisão interlocutória

11/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 11:42

Juntada de Petição

25/04/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2023, 15:54

Decisão interlocutória

25/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 22:18

Decisão interlocutória

05/02/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 01:16

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011289-35.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

30/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:23

Decisão interlocutória de Mérito

25/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 15:26

Juntado(a)

12/05/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50113628120214020000/TRF2

30/11/2021, 12:40

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50113628120214020000/TRF2

28/09/2021, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/08/2021, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2021, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50113628120214020000/TRF2

12/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2021, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/08/2021, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:44

Decisão interlocutória

01/07/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 24/06/2021 17:24:54)

28/06/2021, 11:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO07S para RJRIOEF12F) - processo: 50112893520214025101

23/06/2021, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/06/2021, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/04/2021, 01:22

Juntada de Petição

22/04/2021, 20:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2021, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

01/03/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2021, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 19:13

Concedida a tutela provisória

19/02/2021, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 11:42

Juntada de certidão

18/02/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:46

PETIÇÃO

•01/06/2023, 17:27

ANEXO

•01/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:23

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/05/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:16

ANEXO

•18/02/2021, 01:54