Cumprimento de sentença 5008154-84.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.088,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

IVANIA PINTO DO AMARAL MENGAL

CPF

Autor

ISAQUE DO AMARAL MENGAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA

OAB/ES 019022·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

16/06/2025, 12:36

Determinado o Arquivamento

13/06/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008154-84.2022.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IVANIA PINTO DO AMARAL MENGAL (Pais) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) REQUERENTE: ISAQUE DO AMARAL MENGAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 11/06/2025 - Juntada de certidão

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

11/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:47

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/12/2024, 14:59

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

16/06/2025, 12:36

Determinado o Arquivamento

13/06/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 19:25

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008154-84.2022.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IVANIA PINTO DO AMARAL MENGAL (Pais) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) REQUERENTE: ISAQUE DO AMARAL MENGAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 11/06/2025 - Juntada de certidão

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

11/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:47

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/12/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

01/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103320-51.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103319-66.2024.4.02.9666/TRF (ISAQUE DO AMARAL MENGAL)

29/11/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

14/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:52

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021633 processada no TRF2 com o no. 51033205120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021633 processada no TRF2 com o no. 51033196620244029666/TRF (ISAQUE DO AMARAL MENGAL)

12/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021633

11/10/2024, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

24/09/2024, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021633

23/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 21:08

Juntada de Petição

09/08/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/06/2024, 16:34

Determinada a intimação

14/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

14/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

09/05/2024, 16:20

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

19/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

31/01/2024, 15:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

07/12/2023, 11:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

24/10/2023, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

19/09/2023, 16:55

Expedição de mandado - ESCACSECMA

30/08/2023, 19:13

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

02/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2023, 20:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

14/02/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE DO AMARAL MENGAL <br/> Data: 13/03/2023 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

25/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 13:52

Determinada a intimação

24/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 18:41

Determinada a citação

14/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 19:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 19:42

Declarada incompetência

18/11/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:18

Juntado(a)

18/11/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:34

SENTENÇA

•09/05/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 19:42

TRASLADO DE PEÇAS

•18/11/2022, 14:16