Procedimento Comum Cível 5005032-69.2023.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005032-69.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005032-69.2023.4.02.5118/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005032-69.2023.4.02.5118/RJ APELANTE: NELSON DE OLIVEIRA BRETA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (OAB RJ106121) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado por NELSON DE OLIVEIRA BRETA, em face da decisão proferida no Evento 15, que não conheceu da apelação, ante a ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo legal. Alega o recorrente que efetuou o pagamento das custas recursais, tendo ocorrido falha no sistema que impediu o reconhecimento do recolhimento. Com a petição, juntou o respectivo comprovante de pagamento (Evento 25, Doc. 2). Conclusos, decido. Verifica-se que, de fato, houve o recolhimento das custas recursais, ainda que a comprovação tenha sido apresentada somente após. Considerando o princípio da primazia do julgamento de mérito e a demonstração inequívoca do pagamento, pondera-se a efetividade da prestação jurisdicinal. Posto, exerço o juízo de retratação para rever a decisão de Evento 15 e assim admitir a apelação interposta. Inclua-se em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

12/11/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2024, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 09:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:01

SENTENÇA

•19/08/2024, 15:36

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

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