Execução Fiscal 5036573-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.114.834,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 03:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/01/2026, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/01/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2026, 13:20

Decisão interlocutória

18/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/01/2026, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/01/2026, 20:47

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 03:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/01/2026, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 11:30

28/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/01/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2026, 13:20

Decisão interlocutória

18/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/01/2026, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/01/2026, 20:47

Decisão interlocutória

14/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 13:23

Expedição de ofício

07/01/2026, 19:38

Decisão interlocutória

07/01/2026, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/12/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/12/2025, 21:34

Despacho

16/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:50

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:57

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2026

26/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 12:55

Expedição de Edital

24/09/2025, 16:07

Decisão interlocutória

24/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 14:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/09/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 10:29

Decisão interlocutória

29/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 32

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 21:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2025

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA EDITAL Nº 510016399003 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5036573-06.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA, CNPJ: 31.607.666/0001-36, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.120.955,64 (um milhão, cento e vinte mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 12376666442/2023-39 e 12376804331/2023-37. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA, CNPJ: 31.607.666/0001-36, para, em 5 (cinco) dias pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 10/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036573-06.2025.4.02.5101/RJ

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 11:59

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025

12/06/2025, 10:09

Juntada de Petição

10/06/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 20

10/06/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 19:50

Decisão interlocutória

09/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 15:55

Decisão interlocutória

08/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 20:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:58

Despacho

05/06/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 18:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/04/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2025, 16:09

Despacho

24/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:56