Apelação / Remessa Necessária 5082151-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JACI PEREIRA DE SOUZA

CPF 434.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

24/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 15:09

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO

OAB/RJ 222883•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:54

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 18:03

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