Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040161-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 347.902,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ROBERTO MARCHIORI

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Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA

OAB/RJ 115695·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/12/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/12/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/12/2025, 18:50

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

25/12/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/12/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035986-47.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA)

01/12/2025, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072671 processada no TRF2 com o no. 50359864720254029445/TRF (CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA)

30/10/2025, 06:14

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/10/2025, 02:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072671

22/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072671

21/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:06

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2025, 17:05

Decisão interlocutória

29/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:00

Decisão interlocutória

19/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50401615520244025101/TRF2

18/09/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROBERTO MARCHIORI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (OAB RJ115695) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5040161-55.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

18/02/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/01/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/01/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/11/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 16:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/09/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 07:20

Juntada de certidão

13/06/2024, 07:20

Distribuído por dependência - Número: 01154701720174025101/RJ

12/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:52

PETIÇÃO

•24/09/2025, 14:49

OUTROS

•24/09/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 12:00

PETIÇÃO

•18/11/2024, 12:37

SENTENÇA

•23/10/2024, 10:59

SENTENÇA

•08/10/2024, 16:12

OUTROS

•04/09/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:54

PETIÇÃO

•08/07/2024, 11:12

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/12/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:52

PETIÇÃO

•24/09/2025, 14:49

OUTROS

•24/09/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 12:00

PETIÇÃO

•18/11/2024, 12:37

SENTENÇA

•23/10/2024, 10:59

SENTENÇA

•08/10/2024, 16:12

OUTROS

•04/09/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:54

PETIÇÃO

•08/07/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:15

OUTROS

•12/06/2024, 18:57

OUTROS

•12/06/2024, 18:56

OUTROS

•12/06/2024, 18:56

OUTROS

•12/06/2024, 18:56

OUTROS

•12/06/2024, 18:56

OUTROS

•12/06/2024, 18:56