Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001078-13.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

DROGARIA ULTRAPOPULAR DE ITATIAIA II LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NONATO PININGA

OAB/BA 047270·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/01/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

17/12/2025, 02:04

Decisão interlocutória

16/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:52

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:11

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/10/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/01/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 20:15

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

17/12/2025, 02:04

Decisão interlocutória

16/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:52

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:11

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/10/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

07/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

06/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 20:15

Decisão interlocutória

03/10/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/09/2025, 06:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/09/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Decisão interlocutória

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

19/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

18/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:09

Juntada de Petição

18/09/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 02:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50010781320214025109/TRF2

17/09/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DROGARIA ULTRAPOPULAR DE ITATIAIA II LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS NONATO PININGA (OAB BA047270) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001078-13.2021.4.02.5109/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

16/12/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/12/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/12/2024, 10:16

Decisão interlocutória

10/12/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2024, 15:47

Expedição de ofício

10/10/2024, 18:51

Decisão interlocutória

03/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:23

Juntado(a)

03/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 17:55

Decisão interlocutória

01/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

28/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2024, 18:11

Juntado(a)

17/09/2024, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

09/09/2024, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2024, 15:19

Decisão interlocutória

28/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/07/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

21/06/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 09:42

Decisão interlocutória

18/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/03/2024, 15:35

Decisão interlocutória

12/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:30

Juntada de Petição

12/03/2024, 05:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

18/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 01:03

Decisão interlocutória

08/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:36

Juntada de Petição

01/02/2024, 13:39

Juntada de Petição

31/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

13/12/2023, 03:07

Juntada de Petição

11/12/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01

23/11/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT

29/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

25/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/06/2023, 14:00

Decisão interlocutória

31/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5009288-72.2023.4.02.9445/TRF (DROGARIA ULTRAPOPULAR DE ITATIAIA II LTDA)

29/05/2023, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510017649 processada no TRF2 com o no. 50092887220234029445/TRF (DROGARIA ULTRAPOPULAR DE ITATIAIA II LTDA)

18/04/2023, 21:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510017649

18/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/04/2023 13:46:42)

18/04/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/04/2023 13:46:42)

18/04/2023, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510017649

18/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/04/2023, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510017649

12/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 16:07

Juntada de Petição

01/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:27

Decisão interlocutória

29/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:35

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/05/2022, 01:09

Juntada de Petição

12/05/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:28

Juntada de Petição

16/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:58

Julgado improcedente o pedido

25/03/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/11/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:11

Despacho

10/11/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 19:22

Juntada de Petição

07/07/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 22:06

Concedida a Medida Liminar

27/05/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 16:24

Juntada de certidão

26/05/2021, 21:32

Juntada de certidão

26/05/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:51

Despacho

12/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 01:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:12

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 09:48

SENTENÇA

•25/03/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 19:22

Anexo

•07/07/2021, 09:48

Anexo

•07/07/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:51

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•23/04/2021, 01:57