Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI (OAB SP222521)
APELANTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI (OAB SP222521)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
APELADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SATEC/RJ) ADVOGADO(A): RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE (OAB RJ132802) ADVOGADO(A): DANIEL COELHO DE MARCOS (OAB RJ118923)
APELADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASILCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB / RJ ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420)
APELADO: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDMUSI) ADVOGADO(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (OAB RJ085914) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0128361-41.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO