Apelação Cível 5110551-55.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 101.082,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EDSON JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA BRUNA MUNIZ

OAB/RJ 145284·CPF·Representa: Autor

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 145514·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2026, 19:26

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/03/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 10:48

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/01/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2026, 19:26

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/03/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 10:48

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:40

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 12:44

09/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/01/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/12/2025, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 12:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/12/2025, 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 12/12/2025 18:00</b>

26/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2025

24/11/2025, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 12/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 109

24/11/2025, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/11/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/11/2025, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Determinada a intimação - 19/11/2025 16:22:32)

19/11/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/11/2025, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

12/11/2025, 19:02

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

28/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/10/2025, 14:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

23/10/2025, 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 20:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

22/10/2025, 20:42

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

22/10/2025, 16:42

Sentença confirmada - por maioria

22/10/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Sentença confirmada - 22/10/2025 16:29:50)

22/10/2025, 16:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

25/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 343

24/09/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

24/09/2025, 16:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

09/09/2025, 14:12

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

08/09/2025, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 10:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

05/09/2025, 19:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/09/2025, 14:44

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/08/2025, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

14/08/2025, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

14/08/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/07/2025, 19:10

Retirado de pauta

02/07/2025, 11:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

17/06/2025, 14:32

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:19

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

16/06/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

13/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

11/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32

11/06/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/05/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/05/2025, 13:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/05/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 16:41