Execução Fiscal 5048917-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.304,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OTIMIZA PAGAMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA

OAB/RJ 229371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 13:51

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:43

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legal

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Acessibilidade

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20/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 13:51

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/04/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 16:43

Despacho

10/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:35

Decisão interlocutória

10/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 17:42

Despacho

06/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 12:54

Expedição de ofício

27/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 02:00

Decisão interlocutória

22/01/2026, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 02:09

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:58

Decisão final em incidente indeferido

14/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/11/2025, 10:55

Decisão interlocutória

11/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 10:12

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/10/2025, 03:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2025

11/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 16:49

Expedição de Edital

10/09/2025, 16:02

Decisão interlocutória

10/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 10:13

Decisão interlocutória

14/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/08/2025, 16:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:50

Decisão interlocutória

13/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 06:15

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26

16/06/2025, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025, 11:51

Decisão interlocutória

13/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2025

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTIMIZA PAGAMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EDITAL Nº 510016434003 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50489171920254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de OTIMIZA PAGAMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 84.304,05 (oitenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136366142202431, 10136366144202420 e 10136580646202381. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de OTIMIZA PAGAMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 32920260000171 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 12/06/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048917-19.2025.4.02.5101/RJ

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025

12/06/2025, 18:37

Expedição de Edital

12/06/2025, 17:57

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:24

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 08:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/06/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/06/2025, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2025, 19:03

Despacho

08/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/06/2025, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/05/2025, 11:46

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/05/2025, 16:30

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:12