Procedimento Comum Cível 5001921-57.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

JUVENIL DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PEREIRA ROCHA

OAB/SP 475647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado

24/02/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 11:51

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074434520254020000/TRF2

16/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074434520254020000/TRF2

16/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado

24/02/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 23:38

12/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 11:51

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074434520254020000/TRF2

16/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074434520254020000/TRF2

16/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074434520254020000/TRF2

17/06/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001921-57.2025.4.02.5005/ES AUTOR: JUVENIL DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA PEREIRA ROCHA (OAB SP475647) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 23:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074434520254020000/TRF2

09/06/2025, 22:09

Juntada de Petição

09/06/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 16:31

Determinada a citação

29/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:31