Cumprimento de sentença 0212165-30.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 105.206,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIO PAPPONE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

10/10/2025, 12:51

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:58

Juntado(a)

07/10/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/07/2025, 01:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 11:12

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0212165-30.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de consulta ao sistema SERPJUD. INDEFIRO o requerido, uma vez que a busca de imóveis pretendida é de natureza pública e pode ser realizada a cargo da exequente, independentemente de autorização judicial, podendo ser realizada diretamente pelo interessado na via extrajudicial. Ademais, os eventuais bens ali registrados devem constar da base de dados do INFOJUD, de modo que a pesquisa do INFOJUD, já deferida e realizada nos autos, já abrange o referido objeto. Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o feito na forma do art. 921, III do CPC.

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

22/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:01

Todas as movimentações(200)

Juntado(a)

10/10/2025, 12:51

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:58

Juntado(a)

07/10/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/07/2025, 01:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0212165-30.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de consulta ao sistema SERPJUD. INDEFIRO o requerido, uma vez que a busca de imóveis pretendida é de natureza pública e pode ser realizada a cargo da exequente, independentemente de autorização judicial, podendo ser realizada diretamente pelo interessado na via extrajudicial. Ademais, os eventuais bens ali registrados devem constar da base de dados do INFOJUD, de modo que a pesquisa do INFOJUD, já deferida e realizada nos autos, já abrange o referido objeto. Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o feito na forma do art. 921, III do CPC.

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

22/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/02/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 21:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 21:50

Decisão interlocutória

27/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

11/10/2024, 14:21

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/09/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 15:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2024, 12:02

Despacho

26/08/2024, 15:38

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

07/06/2024, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/05/2024, 12:26

Despacho

08/05/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:30

Decisão interlocutória

30/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:40

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2024, 12:40

Despacho

26/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

26/01/2024, 01:06

Juntada de Petição

25/01/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/12/2023, 09:24

Despacho

30/11/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

18/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2023, 10:07

Despacho

25/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/08/2023, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 12:10

Despacho

30/08/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 01:38

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/08/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 13:16

Despacho

30/07/2023, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

10/07/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2023, 15:22

Despacho

11/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/01/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/11/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 23:45

Despacho

17/11/2022, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2022, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

06/11/2021, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

19/04/2021, 18:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/04/2021, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/02/2021, 21:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/02/2021, 21:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/09/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

13/05/2020, 06:32

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/04/2020, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

20/03/2020, 13:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

18/03/2020, 10:35

Juntada de Petição

17/03/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/03/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:56

Juntado(a)

28/02/2020, 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

29/01/2020, 01:01

Juntada de Petição

28/01/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

05/11/2019, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 19:48

Juntado(a)

04/11/2019, 19:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

24/09/2019, 01:38

Juntada de Petição

23/09/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

13/09/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 12:22

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2019, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 16:46

Juntada de Petição

12/09/2019, 02:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

11/09/2019, 01:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

02/09/2019, 11:44

Juntado(a)

30/08/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

22/08/2019, 01:02

Juntado(a)

12/08/2019, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

28/07/2019, 01:01

Juntada de Petição

22/07/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/07/2019, 14:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 12:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

11/06/2019, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

11/06/2019, 01:01

Juntada - Peças Digitalizadas

30/05/2019, 13:31

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

20/05/2019, 18:27

Expedido Carta pelo Correio

17/05/2019, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

07/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/04/2019, 10:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 18:18

Juntada de Petição

09/04/2019, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00148, DE 25 DE MARÇO DE 2019

29/03/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/03/2019, 10:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/01/2019, 01:28

Devolução de Remessa - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

28/01/2019, 13:37

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/10/2018, 13:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/10/2018, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/10/2018, 15:36

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/08/2018, 14:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

13/08/2018, 18:47

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

13/08/2018, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

13/08/2018, 18:45

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

23/07/2018, 15:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/07/2018, 17:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/07/2018, 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEG-LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES)

19/07/2018, 18:26

Reativação de Suspensão - (JRJLEG-LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES)

19/07/2018, 18:25

Juntada - (JRJLEG-LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES)

17/07/2018, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/05/2018, 10:51

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/05/2018, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/05/2018, 10:49

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/05/2018, 12:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

17/05/2018, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

17/05/2018, 16:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/04/2018, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/04/2018, 15:48

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/04/2018, 14:05

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/03/2018, 11:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJKYQ-CAROLINA BRANDÃƒO DE OLIVEIRA)

07/03/2018, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKYQ-CAROLINA BRANDÃƒO DE OLIVEIRA)

07/03/2018, 16:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

08/02/2018, 12:26

Juntada - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

08/02/2018, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/11/2017, 14:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/11/2017, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

23/11/2017, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

23/11/2017, 17:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

23/11/2017, 11:40

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

23/11/2017, 11:39

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

21/11/2017, 17:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

21/11/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:38

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•08/05/2024, 21:34

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•30/04/2024, 15:30

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•26/03/2024, 18:37

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•30/11/2023, 00:30

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•25/09/2023, 17:45

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•30/08/2023, 01:38

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•30/07/2023, 23:28

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•11/05/2023, 17:03

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•17/11/2022, 23:45

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•19/03/2020, 08:03

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•12/02/2020, 16:16

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•13/09/2019, 12:22

Todos os documentos(24)

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•12/06/2025, 00:50

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•27/01/2025, 13:19

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•26/08/2024, 15:38

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•08/05/2024, 21:34

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•30/04/2024, 15:30

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•26/03/2024, 18:37

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•30/11/2023, 00:30

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•25/09/2023, 17:45

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•30/08/2023, 01:38

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•30/07/2023, 23:28

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•11/05/2023, 17:03

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•17/11/2022, 23:45

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•19/03/2020, 08:03

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•12/02/2020, 16:16

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•13/09/2019, 12:22

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•09/08/2019, 16:56

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•08/07/2019, 16:47

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•24/04/2019, 18:36

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•26/03/2019, 15:52

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•13/08/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 18:26

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•03/04/2018, 15:52

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•08/02/2018, 12:26

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•23/11/2017, 11:40