Procedimento Comum Cível 5003691-22.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

PABLO VITOR DUTRA CHUANZHONG

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA

OAB/RJ 174720·CPF·Representa: Autor

AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO

OAB/RJ 018405·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

04/05/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 56

01/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:05

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

04/05/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 56

01/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:50

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:05

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003691-22.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: PABLO VITOR DUTRA CHUANZHONG ADVOGADO(A): JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB RJ174720) ADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para manifestação justificada em provas, a parte autora pugnou pela produção da prova pericial para que seja avaliada a heteroidentificação (evento 37). A parte ré informou que não tem mais provas a produzir (evento 35). Decido. Indefiro a produção de novas provas, pois entendo suficientes os elementos dos autos, nos termos do art. 464, § 1º, II do Código de Processo Civil. Como defende a ilustre promotora de justiça, Drª Lívia Sant´Anna Vaz, em seu livro Cotas Raciais, a prova pericial, nos casos de Comissão de heteroidentificação, é desnecessária, in verbis: "Tendo em vista que raça e, consequentemente, racismo e discriminação racial são construções sociais, não há razão para exigência de prova pericial para constatação da condição de negra/o. Caso o critério fosse ascendência ou formação genética, a prova pericial poderia ser defensável." 1 Intimem-se as partes. Após, voltem imediatamente conclusos para julgamento. 1. Vaz, Lívia Sant'Anna. Cotas raciais (Feminismos plurais) (p. 117 - nota de rodapé 95). Editora Jandaíra. Edição do Kindle.

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 00:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2

27/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:10

Juntada de Petição

12/03/2025, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2

27/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2

30/10/2024, 11:10

Juntada de Petição

24/10/2024, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2

24/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

24/10/2024, 12:49

Juntada de Petição

24/10/2024, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2024, 16:13

Concedida em parte a Tutela Provisória

02/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 18:47

Determinada a intimação

19/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:28

Juntada de Petição

07/06/2024, 20:24

Despacho

05/06/2024, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio - (RJNITJE02F para RJNIT04F)

04/06/2024, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/06/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 03:03

Intimado em Secretaria

10/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024, 15:17

Declarada incompetência

01/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:12