Procedimento Comum Cível 5004079-85.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 96.701,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 18:32

Decisão interlocutória

18/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

03/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

02/02/2026, 02:08

Determinada a intimação

01/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

08/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(32)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 18:32

Decisão interlocutória

18/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 18:16

03/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

02/02/2026, 02:08

Determinada a intimação

01/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

08/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2025, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 01:11

Determinada a citação

12/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004079-85.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por Luis Filipe Medeiros de Macedo em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 224.336.818-2) e o pagamento das parcelas atrasadas desde 11/03/2025. O autor juntou cópia de processo administrativo (evento 01 – PROCADM6), no qual o pedido de concessão de aposentadoria foi indeferido por não completar os requisitos para o benefício. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, juntando aos autos comprovante de residência, em seu nome, contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que o autor reside no local ali indicado. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar tabela com discriminação dos vínculos reconhecidos pelo INSS e dos vínculos sobre os quais haja controvérsia, com a contagem total do tempo que entende fazer jus. Com o cumprimento da determinação, retornem-me os autos conclusos.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:50