Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0506144-36.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0506144-36.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0506144-36.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRANI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) EXEQUENTE: JOSE LINO SOBRINHO ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) EXEQUENTE: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) EXEQUENTE: ORLANDO GONCALVES PORTELLA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) EXEQUENTE: TEREZINHA CORREIA DAS GRACAS ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) EXEQUENTE: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX ADVOGADO(A): FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO (OAB MS003289) ADVOGADO(A): STEPHANIE MIOLA CANALE (OAB MS022166) ADVOGADO(A): CID EDUARDO BROWN DA SILVA (OAB MS008096) EXEQUENTE: EUNICE MARIA CORDEIRO ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) EXEQUENTE: EDMEA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ167817) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ167817) EXEQUENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ167817) EXEQUENTE: JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ167817) EXEQUENTE: RAQUEL DE SOUZA PETTENA ADVOGADO(A): RENATA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ167817) EXEQUENTE: CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO ADVOGADO(A): DANIELLE FERREIRA SANTOS (OAB PA018076) EXEQUENTE: MAURO FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado em face do INSS, em virtude do desmembramento dos autos originais (0773797-04.1900.4.02.5101). Aqui prosseguimos com a execução das partes que já possuíam cálculos realizados, conforme se infere da relação feita na certidão do evento 21. EUNICE MARIA CORDEIRO e LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ são sucessoras de PAULO CYRILLO BOUÇAS, cuja habilitação já foi deferida nos autos originais e o alvará em favor delas já foi autorizado (Evento 8, OUT6, Página 1). Nos eventos 8 e 193 desse processo foi solicitada a expedição. Consta que os valores depositados em conta foram devolvidos aos cofres públicos com base na Lei 13.463/17 (evento 649, COMP2, dos autos originais). MARIA LUIZA NUNES BARBOSA é sucessora de NILZU BARBOSA, cuja habilitação já foi deferida nos autos originais (Evento 8, OUT9, Página 3). Nos eventos 8 e 193 desse processo foi solicitada a concessão e expedição do alvará. LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX é sucessora de NEWTON CAULLIRAUX, cuja habilitação já foi deferida nos autos originais (Evento 8, OUT9, Página 3). Nos eventos 8 e 96 desse processo foi solicitada a concessão e expedição do alvará dos valores que já estariam depositados em favor do falecido (fl. 1582 dos autos originais – evento 569). A CAIXA foi oficiada para informar se os valores depositados em conta foram devolvidos aos cofres públicos (evento 98). Resposta positiva do banco, com base na Lei 13.463/17 (evento 139). A autora solicitou novo requisitório (Evento 140). O pedido foi deferido (evento 150) e a RPV expedida e transferida para a conta da beneficiária (Evento 163 e 198). MAURO FRANCISCO VIEIRA alegou ser o único sucessor de ADAIR MARIA VIEIRA e pugnou pela sua habilitação (evento 8 desse processo e fl. 2.476/2.483 dos autos originais). Adair já era sucessora de Paulo Francisco Vieira (fls. 2468/2469 dos autos originários); No evento 8, solicitou-se informações de NELSON DE OLIVEIRA, NILO JOSÉ SOARES, OLAVO GONÇALVES, OSWALDO EUGENIO, OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES, PALMERINDO BATISTA CDA SILVA (PAUMERINDO LOPES BOAR), PAULO BATISTA DA SILVA e SEBASTIANA MARIA PEREIRA. As informações foram prestadas no Evento 211. ALICE SILVA é a pensionista do falecido NILTON DOS SANTOS e foram solicitas informações do seu endereço no evento 8. TEREZINHA CORREIA DAS GRAÇAS, Irani Correa da Silva, Jose Lino Sobrinho, Maria Angela de Oliveira e Maria do Perpetuo Socorro Correa são os sucessores de PEDRO LINO CORREA (fl. 2225 dos autos principais). No evento 193, pediu-se a remessa dos autos a Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos ao autor primitivo. Nos eventos 90 e 160, EDMÉA DA SILVA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA E SOUZA, JOSÉ RICARDO DA SILVA DE SOUZA, RAQUEL DE SOUZA PETTENA e RENATA SANTOS DE SOUZA solicitaram sua habilitação como sucessores de Renato de Souza. O INSS manifestou-se nos eventos 95. As partes foram intimadas para juntar documentos (evento 98 e 150). Documentos apresentados no evento 160. No evento 199, CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO pediu sua habilitação como sucessora de PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO, solicitou a aferição do valor (Evento 30, OUT21, Página 14) e pediu a expedição de RPV. Certidão no evento 62 esclarecendo o status dos autores desse feito. A decisão do evento 63 deu providências e expedição de mandados de intimação. Mandados de intimação juntados nos eventos 75/89. O INSS manifestou-se sobre os pedidos de habilitação no evento 211. É o relatório. Decido. a) Habilitações e requisição de pagamento Eventos 8 e 193: EUNICE MARIA CORDEIRO e LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ são sucessoras de PAULO CYRILLO BOUÇAS, cuja habilitação já foi deferida nos autos originais e o alvará em favor delas já foi autorizado (Evento 8, OUT6, Página 1). Consta que os valores depositados em conta foram devolvidos aos cofres públicos com base na Lei 13.463/17 (evento 649, COMP2, dos autos originais). Não há notícias de comunicação do devedor, motivo pelo qual não se aplica o Tema 1141 do STJ. Assim, DEFIRO a expedição de nova requisição de pagamento, nos termos do art. 3º da Lei 13.463/2017, na proporção de 50% para cada uma das sucessoras. À secretaria para reexpedição da requisição, nos termos legais. Eventos 8 e 193: MARIA LUIZA NUNES BARBOSA é sucessora de NILZU BARBOSA, cuja habilitação já foi deferida nos autos originais (Evento 8, OUT9, Página 3). DETERMINO a expedição de ofício à CAIXA para informar se os valores depositados em conta foram devolvidos aos cofres públicos (vide evento 62). Caso o saldo esteja negativo, desde já DEFIRO a expedição de nova requisição de pagamento, nos termos do art. 3º da Lei 13.463/2017. Não há notícias de comunicação do devedor, motivo pelo qual não se aplica o Tema 1141 do STJ. Evento 90, 160 e 207: DEFIRO a habilitação de EDMÉA DA SILVA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA E SOUZA, JOSÉ RICARDO DA SILVA DE SOUZA, pois são filhos dos falecidos Renato de Souza (Evento 42, OUT33, Página 12) e Percina da Silva de Souza (Evento 42, OUT33, Página 14). Ainda, DEFIRO a habilitação de Renata Santos de Souza e RAQUEL DE SOUZA PETTENÁ, pois são filhas do filho de de Renato e Percina. DETERMINO a retificação da autuação, retirando Renato de Souza do polo ativo, e incluindo EDMÉA DA SILVA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA E SOUZA, JOSÉ RICARDO DA SILVA DE SOUZA, RAQUEL DE SOUZA PETTENA e RENATA SANTOS DE SOUZA. DETERMINO a expedição de ofício à CAIXA para informar se os valores depositados em conta foram devolvidos aos cofres públicos (vide evento 62). Caso o saldo esteja negativo, desde já DEFIRO a expedição de nova requisição de pagamento, nos termos do art. 3º da Lei 13.463/2017. A proporção será de 1/4 para Edméa, 1/4 para José Roberto e 1/4 José Ricardo. Ainda, será de 1/8 para Raquel e 1/8 para Renata. Não há notícias de comunicação do devedor, motivo pelo qual não se aplica o Tema 1141 do STJ. A intimação dos sucessores ocorreu em 26/09/2019 e, portanto, não havia transcorrido 05 anos desde a solicitação do requisitório no evento 90 (11/11/2019). A mora não pode ser imputada a eles. Evento 199 e 212: DEFIRO a habilitação de CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO como sucessora de PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO, pois a documentação dos eventos 199 e 211 indica que ela era esposa do falecido e recebe pensão por morte. DETERMINO a retificação da autuação, retirando Pedro do polo ativo, e incluindo Castorina. DETERMINO a expedição de ofício à CAIXA para informar se os valores depositados em conta foram devolvidos aos cofres públicos (vide evento 62). Caso o saldo esteja negativo, desde já DEFIRO a expedição de nova requisição de pagamento, nos termos do art. 3º da Lei 13.463/2017. Não há notícias de comunicação do devedor, motivo pelo qual não se aplica o Tema 1141 do STJ. b) Intimações para esclarecimentos e manifestação de prescrição Evento 08: O Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos solicitou informações sobre NELSON DE OLIVEIRA, NILO JOSÉ SOARES, OLAVO GONÇALVES, OSWALDO EUGENIO, OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES, PALMERINDO BATISTA CDA SILVA (PAUMERINDO LOPES BOAR), PAULO BATISTA DA SILVA e SEBASTIANA MARIA PEREIRA, as quais foram prestadas pelo INSS no evento 211. Assim, INTIME o respectivo advogado para se manifestar pelo que de direito, em 15 dias, inclusive sobre eventual prescrição. Na mesma oportunidade, deverá informar se possuía procuração dessas partes enquanto vivas ou de seus sucessores. Eventos 8 e 193: DEFIRO a habilitação de MAURO FRANCISCO VIEIRA como único sucessor de ADAIR MARIA VIEIRA, ante a documentação de fls. 2.476/2.483 dos autos originais, que indicam que a falecida era viúva e deixou um único filho, o ora requerente. Adair já era sucessora do autor originário, Paulo Francisco Vieira (fls. 2468/2469 dos autos originários). DETERMINO a retificação da autuação, retirando Paulo e Adair do polo ativo, e incluindo Mauro Francisco Vieira. Ainda não havia sido emitida RPV em favor do beneficiário original (Evento 62) e, por conseguinte, não há se falar na aplicação de Lei 13.463/2017. Portanto, a tese fixada no Tema 1141 do STJ não se amolda a casuística desses exequentes. Por isso, é possível que já tenha ocorrido a prescrição do crédito quanto a eles. Com efeito, nos termos do art. 10 do CPC, INTIME o causídico para, em 15 dias, manifestar-se a esse respeito. Evento 193: TEREZINHA CORREIA DAS GRAÇAS, Irani Correa da Silva, Jose Lino Sobrinho, Maria Angela de Oliveira e Maria do Perpetuo Socorro Correa são os sucessores de PEDRO LINO CORREA (fl. 2225 dos autos principais). A habilitação deles foi deferida em 26.01.2011. Ainda não havia sido emitida RPV em favor do beneficiário original (Evento 63) e, por conseguinte, não há se falar na aplicação de Lei 13.463/2017. Portanto, a tese fixada no Tema 1141 do STJ não se amolda a casuística desses exequentes. Por isso, é possível que já tenha ocorrido a prescrição do crédito quanto a eles. Com efeito, nos termos do art. 10 do CPC, INTIME o causídico para, em 15 dias, manifestar-se a esse respeito. Evento 08: No tocante à ALICE SILVA, que aparentemente é a pensionista do falecido NILTON DOS SANTOS e foram solicitas informações do seu endereço no evento 8, INTIME o respectivo advogado para manifestar-se pelo que de direito, em 15 dias, inclusive sobre eventual prescrição. Deverá manifestar-se sobre eventual habilitação, pois as requeridas pelas netas do falecido já havia sido indeferida (vide evento 62). Na mesma oportunidade, deverá informar se possuía procuração da parte originária enquanto viva ou de sua sucessora. Deverão levar em conta que o entendimento assentado nesse TRF2 é no sentido de que “Morto o titular de crédito a prescrição continua a correr contra os herdeiros (artigo 196 do CC) [...] Não se pode confundir suspensão do processo com suspensão da prescrição [...] (TRF2, Agravo de Instrumento, 5011954-23.2024.4.02.0000, Rel. GUILHERME COUTO DE CASTRO, 6ª TURMA ESPECIALIZADA, julgado em 18/11/2024, DJe 21/11/2024 15:36:43)”. c) Intimações por edital Considerando os mandados de intimação pessoal não cumpridos, juntados entre os eventos 75/89, DETERMINO a intimação por edital, para que tenham ciência da tramitação do presente feito e, se quiserem, se habilitem nos autos em 30 (trinta) dias, das seguintes partes: 1) eventuais sucessores de Lormélia Machado Landini; 2) eventuais sucessores de Maria Ferreira Winner; 3) eventuais sucessores de Oswalda da Silva Beja. Escoado o prazo do edital sem manifestação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, quanto às referidas partes. d) Extinção parcial Por fim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução em relação a LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX, porquanto satisfeito o débito dela (Evento 163 e 198). Ainda, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação à sucessora/viúva/inventariante do Sr. ORLANDO GONÇALVES PORTELLA, Sra. Cleuza Rodrigues dos Santos Portella, porquanto foi intimada pessoalmente no evento 85 e não se habilitou.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUNICE MARIA CORDEIRO EXEQUENTE: IRANI CORREA DA SILVA EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO EXEQUENTE: JOSE BENICIO VITORINO EXEQUENTE: RENATO DE SOUZA EXEQUENTE: SEBASTIANA MARIA PEREIRA EXEQUENTE: TEREZINHA CORREIA DAS GRACAS EXEQUENTE: MARIA LUIZA NUNES BARBOSA EXEQUENTE: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX EXEQUENTE: PAULO BATISTA DA SILVA EXEQUENTE: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ EXEQUENTE: EDMEA DA SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA E SOUZA EXEQUENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: RAQUEL DE SOUZA PETTENA EXEQUENTE: CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO EXEQUENTE: MAURO FRANCISCO VIEIRA EXEQUENTE: NILTON DOS SANTOS EXEQUENTE: JOSE LINO SOBRINHO EXEQUENTE: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA EXEQUENTE: MARIO LANDINI EXEQUENTE: NAIR DIAS TEIXEIRA EXEQUENTE: NELSON DE OLIVEIRA EXEQUENTE: NILO JOSE SOARES EXEQUENTE: PALMERINDO LOPES BOAR EXEQUENTE: OCTACILIO PINHEIRO EXEQUENTE: OLAVO GONCALVES EXEQUENTE: OLYMPIO DA CAMARA COELHO EXEQUENTE: ORLANDO GONCALVES PORTELLA EXEQUENTE: OSWALDO EUGENIO EXEQUENTE: OSWALDA DA SILVA BEJA EXEQUENTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES EXEQUENTE: OZORIO TOMAZ DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510016428801 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, JUIZA FEDERAL DA 31° VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 05061443620154025101, movida por EUNICE MARIA CORDEIRO, LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ, IRANI CORREA DA SILVA, JOSE LINO SOBRINHO, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA, MARIO LANDINI, NAIR DIAS TEIXEIRA, NELSON DE OLIVEIRA, NILO JOSE SOARES, NILTON DOS SANTOS, OCTACILIO PINHEIRO, OLAVO GONCALVES, OLYMPIO DA CAMARA COELHO, ORLANDO GONCALVES PORTELLA, OSWALDO EUGENIO, OSWALDA DA SILVA BEJA, OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES, OZORIO TOMAZ DOS SANTOS, PALMERINDO LOPES BOAR, PAULO BATISTA DA SILVA, PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO, JOSE BENICIO VITORINO, RENATO DE SOUZA, SEBASTIANA MARIA PEREIRA, TEREZINHA CORREIA DAS GRACAS, MARIA LUIZA NUNES BARBOSA, LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX, EDMEA DA SILVA DE SOUZA, JOSE ROBERTO DA SILVA E SOUZA, JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA, RAQUEL DE SOUZA PETTENA, CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO, MAURO FRANCISCO VIEIRA e RENATA SANTOS DE SOUZA & INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal. Encontrando-se o intimando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO DOS EVENTUAIS SUCESSORES de LORMELIA MACHADO LANDINI, pensionista de MARIO LANDINI, CPF: 074.044.417-49, para que tenham ciência da tramitação do presente feito e, se quiserem, se habilitem no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientes de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12/06/2025. Eu, JOICE MORAES SCARP Analista Judiciária, o digitei. E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0506144-36.2015.4.02.5101/RJ

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUNICE MARIA CORDEIRO EXEQUENTE: IRANI CORREA DA SILVA EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO EXEQUENTE: JOSE BENICIO VITORINO EXEQUENTE: RENATO DE SOUZA EXEQUENTE: SEBASTIANA MARIA PEREIRA EXEQUENTE: TEREZINHA CORREIA DAS GRACAS EXEQUENTE: MARIA LUIZA NUNES BARBOSA EXEQUENTE: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX EXEQUENTE: PAULO BATISTA DA SILVA EXEQUENTE: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ EXEQUENTE: EDMEA DA SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA E SOUZA EXEQUENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: RAQUEL DE SOUZA PETTENA EXEQUENTE: CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO EXEQUENTE: MAURO FRANCISCO VIEIRA EXEQUENTE: NILTON DOS SANTOS EXEQUENTE: JOSE LINO SOBRINHO EXEQUENTE: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA EXEQUENTE: MARIO LANDINI EXEQUENTE: NAIR DIAS TEIXEIRA EXEQUENTE: NELSON DE OLIVEIRA EXEQUENTE: NILO JOSE SOARES EXEQUENTE: PALMERINDO LOPES BOAR EXEQUENTE: OCTACILIO PINHEIRO EXEQUENTE: OLAVO GONCALVES EXEQUENTE: OLYMPIO DA CAMARA COELHO EXEQUENTE: ORLANDO GONCALVES PORTELLA EXEQUENTE: OSWALDO EUGENIO EXEQUENTE: OSWALDA DA SILVA BEJA EXEQUENTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES EXEQUENTE: OZORIO TOMAZ DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510016429253 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, JUIZA FEDERAL DA 31° VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 05061443620154025101, movida por EUNICE MARIA CORDEIRO, LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ, IRANI CORREA DA SILVA, JOSE LINO SOBRINHO, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA, MARIO LANDINI, NAIR DIAS TEIXEIRA, NELSON DE OLIVEIRA, NILO JOSE SOARES, NILTON DOS SANTOS, OCTACILIO PINHEIRO, OLAVO GONCALVES, OLYMPIO DA CAMARA COELHO, ORLANDO GONCALVES PORTELLA, OSWALDO EUGENIO, OSWALDA DA SILVA BEJA, OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES, OZORIO TOMAZ DOS SANTOS, PALMERINDO LOPES BOAR, PAULO BATISTA DA SILVA, PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO, JOSE BENICIO VITORINO, RENATO DE SOUZA, SEBASTIANA MARIA PEREIRA, TEREZINHA CORREIA DAS GRACAS, MARIA LUIZA NUNES BARBOSA, LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX, EDMEA DA SILVA DE SOUZA, JOSE ROBERTO DA SILVA E SOUZA, JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA, RAQUEL DE SOUZA PETTENA, CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO, MAURO FRANCISCO VIEIRA e RENATA SANTOS DE SOUZA & INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal. Encontrando-se o intimando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO DOS EVENTUAIS SUCESSORES de MARIA FERREIRA WINNER, CPF: 644.275.368-91, para que tenham ciência da tramitação do presente feito e, se quiserem, se habilitem no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientes de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12/06/2025. Eu, JOICE MORAES SCARP Analista/ Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0506144-36.2015.4.02.5101/RJ

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUNICE MARIA CORDEIRO EXEQUENTE: IRANI CORREA DA SILVA EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO EXEQUENTE: JOSE BENICIO VITORINO EXEQUENTE: RENATO DE SOUZA EXEQUENTE: SEBASTIANA MARIA PEREIRA EXEQUENTE: TEREZINHA CORREIA DAS GRACAS EXEQUENTE: MARIA LUIZA NUNES BARBOSA EXEQUENTE: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX EXEQUENTE: PAULO BATISTA DA SILVA EXEQUENTE: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ EXEQUENTE: EDMEA DA SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA E SOUZA EXEQUENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: RAQUEL DE SOUZA PETTENA EXEQUENTE: CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO EXEQUENTE: MAURO FRANCISCO VIEIRA EXEQUENTE: NILTON DOS SANTOS EXEQUENTE: JOSE LINO SOBRINHO EXEQUENTE: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA EXEQUENTE: MARIO LANDINI EXEQUENTE: NAIR DIAS TEIXEIRA EXEQUENTE: NELSON DE OLIVEIRA EXEQUENTE: NILO JOSE SOARES EXEQUENTE: PALMERINDO LOPES BOAR EXEQUENTE: OCTACILIO PINHEIRO EXEQUENTE: OLAVO GONCALVES EXEQUENTE: OLYMPIO DA CAMARA COELHO EXEQUENTE: ORLANDO GONCALVES PORTELLA EXEQUENTE: OSWALDO EUGENIO EXEQUENTE: OSWALDA DA SILVA BEJA EXEQUENTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES EXEQUENTE: OZORIO TOMAZ DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510016429371 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, JUIZA FEDERAL DA 31° VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 05061443620154025101, movida por EUNICE MARIA CORDEIRO, LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ, IRANI CORREA DA SILVA, JOSE LINO SOBRINHO, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA, MARIO LANDINI, NAIR DIAS TEIXEIRA, NELSON DE OLIVEIRA, NILO JOSE SOARES, NILTON DOS SANTOS, OCTACILIO PINHEIRO, OLAVO GONCALVES, OLYMPIO DA CAMARA COELHO, ORLANDO GONCALVES PORTELLA, OSWALDO EUGENIO, OSWALDA DA SILVA BEJA, OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES, OZORIO TOMAZ DOS SANTOS, PALMERINDO LOPES BOAR, PAULO BATISTA DA SILVA, PEDRO PAULO DE CAMPOS SANTIAGO, JOSE BENICIO VITORINO, RENATO DE SOUZA, SEBASTIANA MARIA PEREIRA, TEREZINHA CORREIA DAS GRACAS, MARIA LUIZA NUNES BARBOSA, LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX, EDMEA DA SILVA DE SOUZA, JOSE ROBERTO DA SILVA E SOUZA, JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA, RAQUEL DE SOUZA PETTENA, CASTORINA MARIA DE SEIXAS SANTIAGO, MAURO FRANCISCO VIEIRA e RENATA SANTOS DE SOUZA & INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal. Encontrando-se o intimando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO DOS EVENTUAIS SUCESSORES DE OSWALDA DA SILVA BEJA, CPF: 038.298.127-87, para que tenham ciência da tramitação do presente feito e, se quiserem, se habilitem no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientes de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12/06/2025. Eu, JOICE MORAES SCARP Analista/ Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0506144-36.2015.4.02.5101/RJ

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Partes do Processo(67)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018497-08.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

Todas as movimentações(337)

legal

Todos os documentos(16)