Cumprimento de sentença 5022572-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 161.044,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO COSTA ALVES

OAB/RJ 248470·CPF·Representa: Réu

MYLAINE DA SILVA IVO

OAB/RJ 220814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

25/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 22:45

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 01:46

Determinada a intimação

03/12/2025, 01:46

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

25/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 01:46

09/02/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 22:45

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 01:46

Determinada a intimação

03/12/2025, 01:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição

31/10/2025, 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2025, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2025, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2025, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:07

Determinada a intimação

27/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

14/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50225725020244025101/TRF2

08/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE GOMES DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5022572-50.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

28/02/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 12:59

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

16/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 09:03

Juntada de Petição

27/04/2024, 18:52

Não Concedida a tutela provisória

26/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 03:03

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 805,22 em 12/04/2024 Número de referência: 1170800

13/04/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2024, 16:03

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2024, 07:10

Determinada a intimação

09/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:27

Juntada de Petição

09/04/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 15:52

SENTENÇA

•02/12/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:34