Execução Fiscal 0126456-98.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 27.144.054,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON PAULINO DE SOUZA

OAB/RJ 150383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2026, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 20:08

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/11/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2026, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 02:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 20:08

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/11/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Decisão interlocutória

06/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 20:45

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0126456-98.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON PAULINO DE SOUZA (OAB RJ150383) DESPACHO/DECISÃO Evento 55: intime-se o exequente. Caso nada mais seja requerido, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Decorrido tal prazo, sem manifestação útil ao prosseguimento da Execução, os autos serão arquivados sem baixa na forma do art. 40, § 2.º da LEF, ficando a Exequente desde já ciente de que não haverá nova intimação acerca do arquivamento, o qual é decorrência automática do decurso do prazo de um ano de suspensão, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional do referido arquivamento, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Intime-se. Prazo: 10 (dez) dias. Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, atentando a Exequente para o fato de que o processo é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual.

13/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 02:47

Decisão interlocutória

12/06/2025, 02:47

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 16:49

Juntado(a)

11/06/2025, 16:47

Juntado(a)

02/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/05/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 14:17

Determinada a intimação

14/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:04

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:01

Despacho

22/11/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 19:01

Juntado(a)

27/09/2022, 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

29/07/2020, 19:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/07/2020, 19:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 15:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

18/04/2017, 12:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

18/04/2017, 11:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/02/2017, 11:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

13/02/2017, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/02/2017, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/01/2017, 13:14

Juntada - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/01/2017, 13:01

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

09/01/2017, 10:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

20/10/2016, 08:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/10/2016, 08:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/10/2016, 08:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

03/10/2016, 13:45

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

03/10/2016, 13:44

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

30/09/2016, 14:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/09/2016, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/09/2016, 15:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/09/2016, 14:44

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/09/2016, 14:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/09/2016, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/06/2016, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/06/2016, 17:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

21/06/2016, 13:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

21/06/2016, 13:02

Conclusão para Decisão - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

17/06/2016, 14:22

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

16/06/2016, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

09/11/2015, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

09/11/2015, 08:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

09/11/2015, 08:54

Conclusão para Decisão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

03/11/2015, 11:39

Remessa Interna - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

19/10/2015, 17:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

19/10/2015, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2015, 11:39