Procedimento Comum Cível 5000104-66.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

RENATO HALAN CLEMENTINO DE SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CORIOLANO MACHADO

OAB/RJ 181397·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:22

Despacho

31/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 09:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50001046620234025121/TRF2

27/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

26/08/2025, 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/07/2025, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000104-66.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: RENATO HALAN CLEMENTINO DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): GABRIELA CORIOLANO MACHADO (OAB RJ181397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 11/06/2025 - APELAÇÃO

13/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 04:00

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:22

Despacho

31/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 09:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50001046620234025121/TRF2

27/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 04:00

26/08/2025, 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/07/2025, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000104-66.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: RENATO HALAN CLEMENTINO DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): GABRIELA CORIOLANO MACHADO (OAB RJ181397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 11/06/2025 - APELAÇÃO

13/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:13

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2025, 10:07

Juntada de Petição

18/02/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/02/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/01/2025, 01:04

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - 30/01/2025 12:42:15)

30/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/12/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de peças digitalizadas - 26/11/2024 15:23:10)

26/11/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntada de peças digitalizadas - 26/11/2024 15:08:16)

26/11/2024, 15:13

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:16

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:07

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/09/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2024, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:22

Despacho

03/09/2024, 18:22

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

23/08/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/08/2024, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:23

Juntado(a)

22/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 11:51

Determinada a intimação

22/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

16/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/07/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 11:53

Despacho

27/06/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 11:53

Juntada de Petição

26/06/2024, 18:42

Alterado o assunto processual

21/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2024, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:54

Determinada a intimação

23/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA

15/01/2024, 16:34

Juntada de Petição

11/01/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2023, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO HALAN CLEMENTINO DE SOUZA DA CONCEICAO <br/> Data: 11/01/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

10/11/2023, 14:26

Determinada a intimação

10/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:11

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2023, 17:44

Determinada a intimação

18/09/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

10/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2023, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 19

10/06/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

30/05/2023, 16:49

Não Concedida a tutela provisória

30/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

29/05/2023, 18:29

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 19:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/05/2023, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16S para RJRIO27F)

18/05/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2023, 23:59

Declarada incompetência

03/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 14:26

Alterado o assunto processual

26/04/2023, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 20:29

SENTENÇA

•12/05/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:26