Cumprimento de sentença 5016689-97.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 130.654,14

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:27

Juntada de Petição

20/02/2026, 15:15

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:30

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/01/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:27

Juntada de Petição

20/02/2026, 15:15

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:30

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/01/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

18/12/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013323-63.2010.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25

12/12/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/11/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

22/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2025, 02:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5016689-97.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARGARIDA ROLIM ADVOGADO(A): OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA (OAB ES031475) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA SPAGNOL MARTINS (OAB ES034430) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Tutela de Urgência, em EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizado por MARGARIDA ROLIM em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e BLOKOS ENGENHARIA LTDA, objetivando o levantamento da constrição realizada sobre o apartamento nº 902, com vaga de garagem, localizado na Torre A3, do Ed. Barra do Porto, situado à Av. Doutor Herwan Modenese Wanderley, nº 55, Jardim Camburi, Vitória/ES. Aduz a existência de restrição lançada sobre o imóvel, por determinação deste Juízo Federal, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0013323-63.2010.4.02.5001, ajuizado pela União contra BLOKOS ENGENHARIA LTDA. Contudo, afirma ser a legítima proprietária e possuidor do imóvel, que foi adquirido em 2000, época em que estava livre de quaisquer ônus, porém, quando da aquisição, não procedeu ao registro de propriedade junto ao cartório competente. É o relatório. Por meio dos Embargos de Terceiro pode, aquele que não integra uma relação processual, obter provimento judicial voltado à manutenção ou restituição da posse de bens que tenham sido alvo de constrição judicial. Dessa forma, a pretensão deduzida nos autos encontra pertinência, na medida em que o imóvel especificado neste processo, de fato, foi objeto de constrição nos autos do Processo nº 0013323-63.2010.4.02.5001, conforme se verifica no evento 1, DOC11. Todavia, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justifique o deferimento do pedido liminar sem permitir o exercício do contraditório pela ré, uma vez que não há notícia de que o imóvel em questão está em vias de ser alienado a terceiro ou que há risco efetivo e concreto da perda da posse do autor sobre o bem, motivo pelo qual não há justificativa, neste momento, para o deferimento do pedido liminar, pelo que a questão será analisada novamente por ocasião da sentença. Intime-se o embargante para se manifestar sobre a ilegitimidade passiva da BLOKOS ENGENHARIA LTDA, considerando que o executado somente será legitimado para constar no polo passivo dos embargos de terceiro se tiver indicado o bem constrito. Cite-se a União, na forma do art. 679 do CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 08:25

Não Concedida a tutela provisória

23/06/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5016689-97.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARGARIDA ROLIM ADVOGADO(A): OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA (OAB ES031475) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA SPAGNOL MARTINS (OAB ES034430) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais iniciais1. 1. Guia de Recolhimento Judicial - GRU, a ser extraída do site do www.tesouro.nacional.gov.br, observados os códigos de preenchimento: Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 17:16

Distribuído por dependência - Número: 00133236320104025001/ES

10/06/2025, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:10

PETIÇÃO

•11/12/2025, 17:57

SENTENÇA

•26/11/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 08:03