Apelação Cível 5020231-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.579,23

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

VLADIMIR DE LA CRUZ RESTREPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020231852023402510120260518160440

18/05/2026, 16:04

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:23

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:12

Recurso Especial não admitido

17/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020231852023402510120260518160440

18/05/2026, 16:04

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:23

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/03/2026, 16:18

14/05/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:12

Recurso Especial não admitido

17/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/10/2025, 18:58

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

26/09/2025, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/09/2025, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>

02/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025

01/09/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 198

29/08/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

27/08/2025, 17:40

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

01/08/2025, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

31/07/2025, 22:30

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 320

09/07/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/07/2025, 15:46

Retirado de pauta

02/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

13/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

11/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 101

11/06/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

12/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/05/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

06/05/2025, 11:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/05/2025, 11:28

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:51

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 14:54

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 15:02