Apelação Cível 0164311-77.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.298,04

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE DE DEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

06/10/2025, 19:27

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2025, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 22:05

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2025, 17:05

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

06/10/2025, 19:27

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 13:43

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:05

14/08/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2025, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 22:05

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2025, 17:05

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 222

09/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/07/2025, 15:46

Retirado de pauta

02/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE DE DEUS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0164311-77.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

13/06/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

11/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128

11/06/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

13/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

28/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

27/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

27/01/2025, 17:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/01/2025, 16:28