Embargos à Execução Fiscal 5032200-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 211.974,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/05/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/05/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/05/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

27/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/04/2026, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

04/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/05/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/05/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/05/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 11:37

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

27/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/04/2026, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:37

Despacho

03/03/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/03/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

23/02/2026, 02:01

Despacho

20/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/01/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/01/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/12/2025, 02:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2025, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2025, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2025, 10:00

Decisão interlocutória

12/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/12/2025, 22:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/09/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/09/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 10:06

Decisão interlocutória

02/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/09/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

12/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:06

Despacho

08/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/08/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/07/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/07/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:23

Despacho

15/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/07/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836) ADVOGADO(A): LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) DESPACHO/DECISÃO Nos termos das notas técnicas do CJF de nºs 22 e 24/2019, comprove a embargante fazer jus à perícia na modalidade AJG, demonstrando documentalmente ser beneficiária da justiça gratuita na forma da Súmula 481 do STJ, e em 10 dias junte aos extratos bancários, RAIS, comprovantes de que não detém capital de giro, não distribui lucros ou dividendos a sócios. "A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige comprovação documental da hipossuficiência econômica." AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002823-87.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE AGRAVANTE: AMBIMED MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Documento eletrônico assinado por PAULO LEITE, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002335153v4 e do código CRC 2e6cce09. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO LEITE Data e Hora: 05/06/2025, às 13:06:25. DEsse modo, não há declarações ao FIsco há anos, diante do INFOJUD negativo, e o SISBAJUD não é o quanto basta para comprovação de que não há meios de arcar com a perícia AJG. Ademais, deverá ser solicitado na execução fiscal apensa, pois em sede de embargos não se procede a atos de penhora.

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:13

Despacho

26/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836) ADVOGADO(A): LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao INFOJUD do embargante, diante do pedido expresso de SISBAJUD com fins de obter perícia AGj constante do processo 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ, evento 84, PET1

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:26

Despacho

12/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:17

Despacho

09/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/04/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 18:04

Despacho

25/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:48

Decisão interlocutória

18/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:40

Despacho

22/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:04

Despacho

15/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 11:58

Despacho

24/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/09/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:56

Despacho

30/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024, 15:55

Juntada de Petição

20/08/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 12:40

Decisão interlocutória

30/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/07/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2024, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

05/07/2024, 10:50

Decisão interlocutória

05/07/2024, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

05/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 09:01

Juntada de Petição

04/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 12:44

Despacho

05/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 11:46

Concedida a tutela provisória

16/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 11:28

Distribuído por dependência - Número: 50539419620234025101/RJ

15/05/2024, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:04

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:46